A Comissão Nacional de Refugiados da Argentina concedeu refúgio permanente ao brasileiro Joel Borges Corrêa, condenado pelo Supremo Tribunal Federal por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi tomada no dia 4 de março e divulgada publicamente nesta terça feira, dia 10, conforme informou a defesa do brasileiro.
Joel Corrêa havia sido condenado a 13 anos e seis meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento nos atos que resultaram na invasão e depredação das sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal. A condenação incluiu crimes como abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado e associação criminosa armada.
O brasileiro estava detido na Argentina desde o final de 2024. Naquele período, a Justiça argentina chegou a autorizar o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro. A solicitação havia sido encaminhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por determinação do Supremo Tribunal Federal.
Apesar da autorização inicial da extradição, a situação jurídica mudou nos meses seguintes. Desde janeiro deste ano, a prisão preventiva de Corrêa havia sido convertida em prisão domiciliar enquanto as autoridades argentinas analisavam o pedido de refúgio apresentado pela defesa.
Segundo o advogado Luciano Cunha, responsável pela defesa do brasileiro, o processo administrativo analisado pela Comissão Nacional de Refugiados reconheceu que Joel Corrêa deixou o Brasil por temor de perseguição em razão de suas posições políticas.
De acordo com a defesa, o órgão argentino concluiu que havia risco de violação de garantias fundamentais caso o brasileiro fosse devolvido ao país de origem, circunstância considerada suficiente para justificar a concessão da proteção internacional.
Com o reconhecimento formal da condição de refugiado, passam a valer garantias previstas em tratados internacionais de proteção humanitária. Entre elas está o princípio do non-refoulement, que impede que o refugiado seja entregue ou expulso para um país onde possa sofrer perseguição ou violação de direitos fundamentais.
Além de Joel Corrêa, outros quatro brasileiros aguardam análise de pedidos semelhantes de refúgio apresentados às autoridades argentinas. Estão nessa situação Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza.
A decisão da Comissão Nacional de Refugiados foi celebrada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro, entidade formada por apoiadores dos investigados e condenados pelos ataques às instituições brasileiras.
Até o momento, não houve manifestação oficial do Supremo Tribunal Federal nem do governo brasileiro sobre a decisão adotada pelas autoridades argentinas.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
