O governo e o Congresso articulam incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis um dispositivo para zerar a fila de espera do Auxílio Brasil (fila criada no atual governo). A medida atingiria cerca de 3 milhões de famílias que estão hoje à espera de entrarem no rol do programa social, a um custo de R$ 4 bilhões.

A ideia é que os novos beneficiários também sejam contemplados com os R$ 200 entre 1º de agosto e 31 de dezembro—a ser aprovado pela PEC—, além dos R$ 400.

De acordo com articuladores da proposta, neste momento, governo e Congresso estão se debruçando sobre as contas para garantir que a decisão de zerar a fila não ultrapasse o limite máximo estabelecido pela equipe econômica para furar o teto. Aliados do presidente Jair Bolsonaro ouvidos ,disseram que estão trabalhando com um limite informal de R$ 50 milhões.

No Senado, no entanto, o trabalho é para que os gastos fora do teto de gastos fiquem próximos dos R$ 34,8 bilhões já previstos desde a semana passada.

O ajuste para fazer a medida caber no orçamento fora teto foi apontado como um dos motivos para que o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da PEC, adiasse pela terceira vez a entrega de seu relatório. A expectativa, agora, é a de que o texto seja tornado público na manhã desta quarta-feira (29), às 9h30.

Além da ampliação do Auxílio Brasil, a proposta deve reservar R$ 5,4 bilhões para o pagamento de um auxílio de R$ 1.000 a caminhoneiros e R$ 1,05 bilhão para dobrar o valor pago às famílias beneficiárias do auxílio-gás.

A ideia inicial do Ministério da Economia era a de que o vale-gás, destinado a cerca de 5,5 milhões de famílias e pago a cada dois meses, fosse depositado mensalmente.

Hoje, o valor é de R$ 53, o que corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13 kg. A medida, no entanto, ainda pode sofrer alteração. Nesta terça (28), por exemplo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que o benefício também tenha o valor dobrado, além de ser pago todo mês.

Bezerra também previu um repasse de R$ 2,5 bilhões para subsidiar a gratuidade de idosos no transporte público urbano de municípios.

Nas conversas desta terça (28), o Senado também decidiu que a “PEC principal” será a PEC 1, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT). A proposta do governo, a 16, será apensada a esse texto original.

A PEC de Fávaro chegou a ser apelidada de “Kamikaze” pelo ministro Paulo Guedes, que dizia que o impacto da proposta poderia ser de R$ 100 bilhões.

Para avançar agora, o ponto do texto do senador que previa a criação de fundo de estabilização, com os dividendos da Petrobras, para compensar os estados que reduzissem os impostos dos combustíveis não entrará no relatório final.

Fávaro afirmou ‘Kamikaze’ “é uma expressão japonesa que também significa ‘vento divino’”. “Espero que o pacote de medidas da PEC 1/2022, que chegou a ser chamada de Kamikaze pela equipe econômica do governo, traga bons ventos para quem mais precisa, para esse 1/4 de brasileiros que não têm alimento suficiente no seu dia”, disse.

Segundo o senador, quando ele apresentou a PEC, no começo do ano, “todo mundo sabia que não tinha como interferir na política de preços da Petrobras”.

Eu sabia, o Legislativo sabia, o Executivo sabia. Então propomos formas de mitigar os efeitos provocados pela alta do preço dos combustíveis. E agora, depois de tantos fatos novos, guerra na Ucrânia, crise de abastecimento aqui nos países vizinhos, parece ter se chegado ao consenso de que o que podemos e devemos fazer, no momento, é atuar no social”, disse Fávaro.

 


Paola Tito