A situação do comércio de carnes em Espinosa, no Norte de Minas Gerais, foi tema de uma audiência pública realizada em 28 de maio após investigação conduzida pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O encontro reuniu representantes do poder público, órgãos de fiscalização, comerciantes, produtores rurais e membros da sociedade civil para discutir medidas voltadas à melhoria das condições sanitárias do setor e ao combate ao abate clandestino.
O procedimento foi instaurado depois que um levantamento identificou que apenas sete dos 57 estabelecimentos que comercializam carnes no município possuem alvará de licenciamento. O dado acendeu um alerta sobre a necessidade de adequação das atividades às exigências sanitárias e legais previstas para o setor.
Participaram da audiência os promotores de Justiça João Lucas Teixeira Bebé, da Comarca de Espinosa, e Felipe Gustavo Gonçalves Caires, coordenador regional de Proteção e Defesa do Consumidor do Norte de Minas. Durante os debates, foram apresentados os principais desafios enfrentados pelos comerciantes e produtores, além de orientações relacionadas à inspeção sanitária, à comercialização de produtos de origem animal e à proteção dos consumidores.
Segundo o promotor João Lucas, o objetivo da iniciativa é construir soluções de forma dialogada, considerando as dificuldades enfrentadas pelos diversos segmentos envolvidos na cadeia produtiva. A proposta é estabelecer um cronograma gradual de adequações, permitindo que açougues, supermercados e o mercado municipal possam cumprir as normas exigidas sem comprometer suas atividades econômicas.
As apresentações técnicas abordaram temas como rastreabilidade do rebanho, controle de doenças transmitidas por alimentos, rotulagem adequada dos produtos, precificação, utilização de equipamentos de refrigeração e cumprimento das exigências sanitárias para processamento e venda de carnes.
Ao final da audiência, foram definidos encaminhamentos que deverão ser implementados pelo município no prazo de 60 dias. Entre as medidas estão a comprovação da adesão ao Serviço de Inspeção Municipal Consorciado, a apresentação de propostas para viabilizar o abate inspecionado, a atualização do cadastro dos estabelecimentos comerciais e a elaboração de projeto para adequação do mercado municipal às normas sanitárias.
Também foi determinado o cumprimento de decisão judicial relacionada à comercialização irregular de carnes na feira livre local. As medidas buscam promover a regularização das atividades, fortalecer a proteção à saúde pública e ampliar a segurança alimentar da população.
De acordo com o promotor Felipe Caires, experiências desenvolvidas em outras cidades do Norte de Minas demonstram que o diálogo entre instituições públicas, produtores e comerciantes é fundamental para superar desafios e garantir avanços na qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores.
Foto: Divulgação/ MPMG
