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MP deve avisar investigação criminal ao juiz e seguir prazos da polícia, votam Fachin e Gilmar

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (24), para fixar regras sobre a abertura e condução de investigações criminais pelo

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Sob críticas de Lira, Senado mantém discussão sobre PEC do Quinquênio

O Senado realiza, nesta quinta-feira (25), a terceira sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio. O debate ocorre em meio

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Zanin será relator de ação do governo contra desoneração

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin será o relator da ação na qual o governo federal pretende derrubar a desoneração de impostos

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Defesa de Bolsonaro vai pedir novamente a Moraes liberação de passaporte para ir a Israel

Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) de arquivar a investigação sobre a estadia de Jair Bolsonaro (PL) na Embaixada da Hungria em

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Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,68% ao mês

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o

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Professores concursados em escolas estaduais diminuem em dez anos

O número de professores concursados nas escolas estaduais do país chegou ao menor patamar dos últimos dez anos em 2023. Enquanto diminuem os concursados, aumentam

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Brasil registra déficit habitacional de 6 milhões de domicílios

O déficit habitacional do Brasil totalizou 6 milhões de domicílios em 2022, o que representa 8,3% do total de habitações ocupadas no país. Em termos

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Projeto que amplia punições para cambistas é aprovado na Câmara

A proposta, que será enviada ao Senado, inclui três novos tipos de crime na lei de crimes contra a economia popular, como o de falsificar

Minas

AGU: Acordo sobre Mariana deve garantir reparação esperada pela sociedade

Compensações apresentadas pelas empresas são consideradas insuficientes por MG e ES “Nós faremos acordo, mas desde que acreditemos que esse acordo seja capaz de enfim

Política

Congresso decide adiar sessão para analisar vetos de Lula, dizem líderes

O Congresso decidiu adiar a sessão para analisar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às propostas aprovadas pelo Legislativo. A informação foi dada