O Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciaram uma nova resolução conjunta que simplifica as regras para investidores estrangeiros nos mercados financeiro e de valores mobiliários brasileiros. A medida, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, busca tornar o Brasil mais atrativo ao capital externo, reduzir custos operacionais e melhorar o ambiente de negócios.
De acordo com o Banco Central, a resolução permite que investidores não residentes tenham acesso aos mesmos instrumentos financeiros e modalidades disponíveis aos brasileiros, com exigências cadastrais e limites operacionais equivalentes. Isso inclui novas condições para dispensar a exigência de um representante local em determinados casos. Por exemplo, investidores poderão realizar aplicações financeiras diretamente de contas em reais mantidas no Brasil com recursos próprios, desde que sigam limites específicos, como aportes mensais de até dois milhões de reais por intermediário.
A norma também facilita o processo para investidores que mudam sua condição de residência. Aqueles que se mudarem para o exterior poderão manter suas aplicações no Brasil sem a necessidade de resgatar investimentos ou encerrar posições financeiras.
Outro destaque é a ampliação para 10 anos do prazo de guarda de dados e documentos comprobatórios pelo representante do investidor estrangeiro no Brasil. Essa medida, segundo o Banco Central, está alinhada com as melhores práticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
A resolução ainda introduz a chamada “abordagem baseada no risco”, que flexibiliza a exigência de documentos dependendo do perfil do investidor e do tipo de operação. Além disso, todas as operações financeiras realizadas por investidores estrangeiros, como negociação de ativos financeiros e prestação de serviços de custódia, devem seguir os mesmos procedimentos aplicáveis aos investidores brasileiros.
Com a nova regulamentação, o Brasil busca oferecer maior transparência, previsibilidade e segurança jurídica aos investidores internacionais, promovendo um ambiente mais competitivo e integrado às práticas globais. Essas mudanças podem impulsionar o ingresso de capital estrangeiro e contribuir para o fortalecimento do mercado financeiro nacional.
Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
