As apostas online continuam em alta no Brasil, mesmo após a regulamentação do setor. De janeiro a março deste ano, os brasileiros destinaram mensalmente entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões às chamadas “bets”, segundo informações do secretário-executivo do Banco Central (BC), Rogério Lucca. Ele e o presidente do BC, Gabriel Galípolo, participaram nesta terça-feira (8) de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado Federal, prestando esclarecimentos sobre a movimentação financeira do setor e os limites de atuação da autoridade monetária.
De acordo com Lucca, antes da entrada em vigor da regulamentação, em 1º de janeiro de 2024, o BC já estimava que o valor movimentado mensalmente pelas plataformas de apostas girava em torno de R$ 20 bilhões. Após a regularização, essa estimativa foi atualizada, com os dados recentes apontando para um fluxo entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões mensais. “Os números que estamos acompanhando confirmam as estimativas que fizemos ainda no fim do ano passado”, afirmou o secretário.
A partir da obrigatoriedade imposta às plataformas legalizadas de manterem contas bancárias com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específica, o monitoramento passou a ser mais preciso. No entanto, os dados obtidos são considerados internos e não serão divulgados de forma periódica.
Grande parte desses recursos retorna aos próprios apostadores na forma de prêmios. Contudo, há divergência entre os dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, e os do próprio Banco Central. A SPA calcula que o retorno aos apostadores fique entre 93% e 94% do valor apostado, enquanto um relatório preliminar do BC, divulgado no ano passado, estimava essa taxa em 85%.
Gabriel Galípolo esclareceu que o Banco Central não tem competência legal para fiscalizar ou aplicar sanções às bets que operam sem autorização no Brasil. “A autoridade competente para definir quais plataformas estão regulares é a SPA. O BC só age se for notificado oficialmente”, explicou. A partir dessa comunicação, cabe às instituições financeiras interromperem as transações com plataformas não autorizadas.
O papel do Banco Central, segundo Galípolo, está restrito à elaboração de estatísticas e à prevenção de crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Nesse sentido, as instituições financeiras são obrigadas a comunicar operações suspeitas ao BC, que, por sua vez, encaminha os dados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ao Ministério Público e à Polícia Federal.
Diante de questionamentos de parlamentares sobre o uso de recursos públicos, como o Bolsa Família, em apostas eletrônicas, Galípolo foi enfático ao afirmar que o BC não tem poder legal para bloquear chaves Pix de beneficiários do programa social. Também não é atribuição da autoridade monetária suspender transações entre usuários e casas de aposta que recebam esses recursos. “Temos o dever de preservar o sigilo bancário e o respeito às prerrogativas institucionais. Não posso invadir competências que não são do Banco Central”, afirmou.
Apesar dessas limitações legais, o presidente do BC disse estar colaborando com o Tribunal de Contas da União (TCU), oferecendo informações relativas ao uso do Pix por beneficiários do Bolsa Família em plataformas de apostas, conforme havia prometido ainda na primeira semana de sua gestão.
Uma das poucas informações divulgadas por Galípolo diz respeito ao perfil de risco dos apostadores. Segundo ele, dados bancários indicam que pessoas que apostam online apresentam risco de crédito mais elevado do que os não apostadores. Isso significa que essas pessoas têm maior probabilidade de inadimplência, levando os bancos a cobrarem juros mais altos em empréstimos. “Os bancos já perceberam esse risco e ajustaram suas taxas de acordo”, destacou o presidente do BC.
Durante a audiência, o senador Dr. Hiran (PP-RR), presidente da CPI das Bets, destacou a importância de aprofundar os debates sobre os impactos econômicos e sociais das apostas eletrônicas. A relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), autora do requerimento de criação da CPI, reforçou a necessidade de investigar não apenas o impacto financeiro sobre o orçamento das famílias brasileiras, mas também possíveis ligações do setor com organizações criminosas.
A CPI das Bets foi instaurada no Senado em novembro de 2023, com o objetivo de analisar o crescimento desenfreado das apostas eletrônicas no país e sua repercussão nos hábitos de consumo e no sistema financeiro. Além disso, a comissão busca verificar se há falhas na regulação e identificar a necessidade de novas medidas legislativas para garantir maior proteção à sociedade.
A audiência com os representantes do Banco Central foi considerada um passo importante para compreender as limitações operacionais do órgão e esclarecer quais são os mecanismos possíveis para lidar com os impactos financeiros e sociais causados pelas apostas online. As discussões seguem em andamento na CPI, que deverá ouvir representantes de outras instituições públicas, especialistas em finanças, entidades da sociedade civil e representantes das próprias plataformas de apostas.
Enquanto isso, o setor continua a movimentar bilhões mensalmente, com alto apelo entre os brasileiros e ainda muitas dúvidas sobre sua regulamentação, fiscalização e os efeitos sobre a população de baixa renda. A expectativa é de que os trabalhos da CPI contribuam para esclarecer essas questões e estabelecer um marco mais seguro e equilibrado para a atuação das casas de apostas no país.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
