O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, homologou um acordo de cento e setenta bilhões de reais para reparação dos danos provocados pela tragédia de Mariana, em Minas Gerais. Barroso destacou que o valor torna este um dos maiores acordos ambientais da história, com ações que abrangem todas as categorias de prejuízos causados pelo desastre.
O despacho foi assinado nesta quarta-feira, 6, e será levado ao Plenário do STF para análise. A homologação ocorre em meio a um julgamento em Londres sobre o desastre, que deixou 19 mortos e despejou aproximadamente 13 mil piscinas olímpicas de lama tóxica no Rio Doce. A Corte britânica avaliará uma indenização para os atingidos, em um processo ambiental coletivo considerado um dos maiores do mundo.
Do total do acordo, cem bilhões de reais serão destinados ao poder público — União, Minas Gerais, Espírito Santo e municípios participantes — para financiar projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. As indenizações individuais previstas variam entre trinta e cinco mil e noventa e cinco mil reais para pescadores e agricultores.
A Samarco destinará ainda trinta e dois bilhões de reais para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e compensação aos atingidos.
O acordo prevê também oito bilhões de reais para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, com governança compartilhada definida em consulta a essas populações. Outros trinta e oito bilhões de reais já haviam sido aplicados em reparação antes do novo acordo pela Fundação Renova.
Barroso enfatizou que o papel do Judiciário é verificar a conformidade do acordo com a Constituição e as leis, sem interferir nas cláusulas. Ele ressaltou que o processo de mediação garantiu a participação ampla das partes e acesso às informações, atendendo aos critérios de juridicidade e razoabilidade.
Foto: Rogério Alves/TV Senado
