O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reagiu nesta quarta-feira às sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes e à acusação de perseguição judicial ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Barroso, a Corte tem atuado dentro dos limites da legalidade. “A preocupação não é escalar o conflito. O conflito faz mal para o país. A nota esclarece que o STF cumpriu o papel dentro da Constituição, com o devido processo legal e direito à defesa. Para o mundo entender que fizemos julgamento público, transparente e dentro da mais absoluta legalidade de uma denúncia oferecida pelo procurador-geral da República. É uma defesa do que o STF faz sem procurar conflito”, declarou o ministro em entrevista à GloboNews.
Mais cedo, o governo norte-americano anunciou sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky, alegando que o ministro teria promovido perseguição judicial contra Bolsonaro. Em resposta, o STF divulgou uma nota oficial na qual reafirma sua atuação constitucional e expressa solidariedade ao ministro sancionado. “O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional”, diz o documento.
O comunicado ressalta ainda que “foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas”. Segundo a Corte, “todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente”. O STF conclui afirmando que “não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”.
Foto: Wallace Martins/STF
