O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou neste domingo que uma “anistia imediata” aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 não seria “positiva institucionalmente”. No entanto, ele considera “palatável” a proposta de ajustar a dosimetria das penas, a partir do entendimento de que os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito possam ser acumulados, passando a valer como um só. Essa mudança, segundo Barroso, reduziria automaticamente as sentenças e poderia antecipar a saída dos condenados da prisão.
“Continuo achando essa solução, acumular crimes, palatável. O que eu considero problemático é uma redução casuística de penas, de simplesmente cortar pela metade, porque isso soa artificial”, afirmou o ministro em entrevista ao jornal *Correio Braziliense*. “Além disso, acho que precipitaram o debate. Esse tema deveria ser discutido mais adiante. Qualquer medida que se pareça com um perdão imediato ou uma afronta às decisões do Supremo não é positiva institucionalmente”, destacou.
Para Barroso, se sua proposta for adotada, já “haveria uma redução de alguns anos” nas penas, o que ele considera “uma boa ideia”. Ele revelou que tratou do tema com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), durante a viagem a Roma para o funeral do papa Francisco, em abril deste ano. “Fomos os três na van e conversamos. Naquele momento, eu já havia votado, nos casos do 8 de Janeiro, por uma pena menor“, lembrou. “Eu até conversei internamente e era algo aceitável dentro do tribunal. Na ocasião, eu disse a eles que estávamos falando especificamente dos casos do 8 de Janeiro, em que algumas penas tinham ficado mais altas pela forma como a maioria aplicou a lei”, explicou.
Questionado se a anistia poderia pacificar o país, como defendem setores bolsonaristas, Barroso foi enfático. “A história do Brasil sempre foi marcada por golpes, contragolpes, perdões e anistias, e isso nunca encerrou os ciclos do atraso“, disse. Ele ressaltou que o direito penal tem como função central “fazer com que as pessoas não cometam crimes pelo temor fundado de que, se o fizerem, serão punidas”. Para ele, os atos golpistas de 8 de janeiro precisam ter um julgamento exemplar. “Este julgamento tem o papel exemplar para a História: mostrar que os ciclos do atraso ficaram para trás. Se você concede anistia, repete a história. E repete como farsa”, declarou.
Durante a entrevista, Barroso também comentou o breve encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante a Assembleia Geral da ONU. Trump disse que Lula “parecia um homem muito legal” e que ambos “tiveram uma química excelente”, deixando em aberto a possibilidade de uma futura reunião. Barroso ironizou a situação. “É uma coisa curiosa: depois de brigar tanto e dizer tanto, veio com ‘Eu tive uma química’. Mas o Lula é muito sedutor mesmo”, brincou o ministro. “Em um segundo, com um olhar, quem já se apaixonou sabe. Um olhar pode resolver tudo. Mas é porque o Lula transmite uma coisa boa. Ele tem uma energia”, acrescentou.
O ministro contou um episódio para justificar sua percepção. “A minha sogra, que é estrangeira, nunca teve muito interesse por política e não gostava dele. Em 10 minutos, estava aos pés dele, amor eterno. Ele é sedutor. Tem carisma, é empático. É capaz de dizer coisas, conversar com as pessoas. Não concordo com muitas coisas, mas gosto dele”, afirmou Barroso.
Foto: Antônio Augusto/STF
