Acusado no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em uma trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Jair Bolsonaro sancionou em 2021 a própria legislação que hoje embasa a denúncia contra ele. Ao lado dos ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Walter Braga Netto (Defesa), Bolsonaro assinou a lei que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e incluiu no Código Penal os crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A norma foi usada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para embasar a acusação contra Bolsonaro e outros aliados, entre eles o ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos. Gonet considera que esse grupo “formou o núcleo crucial da organização criminosa” e foi responsável por decisões centrais na tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República foi acolhida por unanimidade pela Primeira Turma do STF na última quarta-feira (26). Com isso, a Corte abriu caminho para que Bolsonaro e outros sete aliados se tornem réus por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro Cristiano Zanin programou três sessões para analisar o recebimento da denúncia e dar seguimento à ação penal.
A lei em questão, sancionada por Bolsonaro em setembro de 2021, criminaliza tentativas de golpe de Estado com penas que variam entre quatro e doze anos de prisão. Também prevê pena de quatro a oito anos para quem tentar, mediante violência ou grave ameaça, impedir o funcionamento dos poderes constitucionais. O texto foi aprovado pelo Congresso como substituto da Lei de Segurança Nacional, herdada do período militar.
Na ocasião, Bolsonaro vetou um artigo que criminalizava a propagação de fake news eleitorais, com pena de até cinco anos de reclusão. O veto foi mantido pelo Congresso, em decisão considerada uma vitória do então presidente.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, mencionou a palavra “golpe” 83 vezes em seu voto de 204 páginas. Segundo Moraes, Bolsonaro conhecia e discutia a chamada minuta do golpe, que propunha medidas de exceção para alterar o resultado das eleições.
Ele também destacou trechos da delação do tenente-coronel Mauro Cid, que apontam reuniões com ajustes na minuta e tentativas de intimidação a militares como parte do plano golpista. Durante seu mandato, Bolsonaro foi acusado de usar a extinta Lei de Segurança Nacional para perseguir opositores. Levantamento mostrou que mais da metade dos inquéritos com base na norma entre 2010 e 2021 foram abertos em seu governo, sobretudo contra adversários políticos.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
