Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) descobriu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se apropriou indevidamente de pelo menos 111 presentes recebidos de autoridades estrangeiras durante seu mandato. Outros 17 presentes, segundo a área técnica do tribunal, são de “elevado valor comercial” e também deveriam ter sido incorporados ao Patrimônio da União.

Governo deve investigar presentes recebidos pela gestão anterior

A Secretaria de Controle Externo do TCU pede que a Presidência da República reavalie todos os presentes recebidos pelo governo Bolsonaro. E também que o atual governo instaure um procedimento para descobrir se existem “outros possíveis bens ofertados ao ex-presidente da República, à ex-primeira-dama, a parentes do ex-presidente ou a quaisquer outras pessoas ou agentes públicos que tenham feito parte de comitiva presidencial, ou representado o ex-presidente em eventos oficiais no Brasil ou no exterior”.

Objetos deveriam ter ido para a União. O documento diz que os presentes “não se revestem da característica de natureza personalíssima ou de consumo direto pelo Presidente da República, razão pela qual deveriam ter sido incorporados ao patrimônio da União”.

Quantos presentes foram recebidos

De acordo com o TCU, Bolsonaro recebeu 9.158 presentes. 295 foram dados por autoridades estrangeiras. Desses, 240 foram incorporados ao patrimônio privado de Bolsonaro e 55, ao Patrimônio da União.

Dos 240, o TCU afirma que 111 foram incorporados por Bolsonaro indevidamente e sem qualquer justificativa. E, dos 129 restantes, 17 têm “alto valor comercial” e deveriam ter sido entregues ao Patrimônio da União. Portanto, Bolsonaro se apropriou indevidamente de 128 presentes dados por autoridades estrangeiras.

Governo Bolsonaro não apresentou nenhuma justificativa para se apropriar dos presentes, em vez de registrá-los como Patrimônio da União, diz relatório da Secretaria de Controle Externo do TCU.

O relatório já foi enviado à Casa Civil para que os responsáveis pelas áreas envolvidas no caso pudessem fazer comentários. Tanto a DDH (Diretoria de Documentação Histórica) quanto a SAJ (Subchefia para Assuntos Jurídicos) alegaram dificuldades para cumprir as determinações do TCU.


Avatar

administrator