O governo brasileiro manifestou preocupação com as novas medidas adotadas pela União Europeia para restringir as importações de produtos siderúrgicos e afirmou que continuará buscando compensações comerciais diante das mudanças anunciadas pelo bloco. Em nota conjunta, os Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços avaliaram que as alterações reduzem o acesso de exportadores brasileiros ao mercado europeu e não solucionam o problema do excesso de capacidade da indústria mundial do aço.
Segundo o governo, a União Europeia passou a adotar novas restrições quantitativas para diversos produtos siderúrgicos e aumentou as tarifas aplicadas sobre as importações que ultrapassarem as cotas estabelecidas. Na avaliação brasileira, as medidas afetam a maior parte dos parceiros comerciais do bloco e ampliam as barreiras às exportações mesmo após o encerramento do sistema de salvaguardas implementado em 2018.
O Executivo destacou que o Brasil também sofre os efeitos da sobreoferta mundial de aço e defende que o tema seja tratado em fóruns multilaterais, com soluções negociadas entre os principais produtores e consumidores. Para o governo, limitar o comércio de países que não são responsáveis pelo excesso de produção global não resolve o problema e pode estimular a adoção de novas medidas de defesa comercial em diferentes mercados.
Na nota, o Brasil também informou que não houve entendimento com a União Europeia sobre compensações previstas no Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT). Segundo o governo, o novo sistema de cotas foi adotado de forma unilateral e não pode ser considerado uma compensação adequada aos países afetados pelas mudanças.
Apesar das divergências, o governo brasileiro afirmou que continuará dialogando com as autoridades europeias em busca de uma solução considerada equilibrada para ambas as partes e que preserve as relações comerciais.
Pelas novas regras anunciadas pela Comissão Europeia, o volume de aço que poderá ingressar no bloco sem incidência de tarifas será reduzido em 47%, passando para 18,3 milhões de toneladas por ano. As importações que ultrapassarem esse limite estarão sujeitas à cobrança de tarifa de 50% em 26 categorias de produtos siderúrgicos. Até então, a sobretaxa aplicada sobre o excedente era de 25%.
A Comissão Europeia informou que metade das cotas será destinada aos países que possuem acordos de livre comércio com o bloco, enquanto a parcela restante ficará disponível aos demais parceiros comerciais, com limites específicos definidos conforme o histórico de exportações.
Segundo o órgão europeu, as novas restrições têm como objetivo proteger a indústria siderúrgica diante do excesso de oferta mundial, combater práticas de dumping e elevar a utilização da capacidade instalada das usinas do bloco. A Comissão afirma ainda que o setor perdeu cerca de 100 mil empregos desde 2008, justificando a adoção das novas medidas comerciais.
Foto: Gerdau/Divulgação
