O governo brasileiro reafirmou seu compromisso com a proteção dos direitos da infância e adolescência durante a Reunião Regional da Aliança Global dos Países Pioneiros para Acabar com a Violência contra Crianças. O encontro, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), ocorreu nos dias 10 e 11 de julho, na Cidade do México, e reuniu representantes dos 44 países-membros da aliança. O Brasil foi representado pela secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Pilar Lacerda.
A agenda teve como objetivo principal acelerar os esforços globais para erradicar todas as formas de violência contra crianças até 2030, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e aos padrões internacionais de direitos da criança. Na ocasião, o Brasil reafirmou os oito compromissos voluntários assumidos anteriormente, durante encontro em Bogotá, na Colômbia, e anunciou um novo compromisso, proposto pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS): o fortalecimento e a ampliação da rede de serviços socioassistenciais voltados ao atendimento de famílias, crianças e adolescentes em situação de violência.
Esse novo compromisso será implementado por meio da consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que atualmente conta com 2.950 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) distribuídos em 2.671 municípios. Nos últimos dois anos, quase 290 mil crianças e adolescentes vítimas de violência foram atendidas nessas unidades. A rede nacional de acolhimento dispõe hoje de 58.748 vagas, incluindo o Serviço de Família Acolhedora, cuja capacidade foi triplicada desde 2010.
O atendimento será aprimorado com o novo Prontuário SUAS, ainda em fase de testes, que permitirá intervenções mais individualizadas. Em 2024, o cofinanciamento federal da rede atingiu R$ 413 milhões, representando um crescimento de 94% em comparação com 2022. A execução do novo compromisso será monitorada por meio de dados do CadSUAS, do Censo SUAS e do Registro Mensal de Atendimentos, garantindo transparência e respostas rápidas às demandas das crianças e adolescentes.
Durante a sessão dedicada aos processos regionais intergovernamentais nas Américas, Pilar Lacerda também destacou a atuação do Mercosul, por meio da Iniciativa Niñ@Sur, como exemplo relevante para a governança da Aliança Global. Criada em 2005, a iniciativa visa fortalecer os sistemas regionais de proteção de direitos humanos da infância, articulando esforços nacionais e promovendo acordos regionais fundamentados nos tratados internacionais de direitos humanos.
A secretária nacional ressaltou a importância da participação ativa — e não apenas simbólica — de crianças e adolescentes nas instâncias de decisão, destacando o papel da Red Surca na Comissão Permanente da Niñ@Sur como exemplo de protagonismo juvenil em espaços institucionais.
A atuação brasileira foi amplamente reconhecida pelos demais países e organismos presentes na reunião, consolidando o papel ativo do Brasil na agenda internacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. O país reafirmou seu compromisso com políticas públicas integradas, intersetoriais e baseadas em evidências, com foco na prevenção, na proteção e na promoção dos direitos infantojuvenis.
Foto: Antônio Barreira/MDHC
