Com sede em Kingston, na Jamaica, a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos é hoje um dos principais organismos multilaterais voltados à governança dos oceanos. Ligada à Organização das Nações Unidas, a instituição administra os recursos minerais existentes em áreas marítimas localizadas além das jurisdições nacionais, espaço que corresponde a aproximadamente 54% dos oceanos do planeta.
Desde 2025, o órgão é comandado pela oceanógrafa brasileira Letícia Carvalho, primeira mulher, primeira cientista e primeira representante da América Latina a ocupar o cargo máximo da entidade. Sob sua liderança, a instituição acelera a conclusão do Código de Mineração em Águas Profundas, conjunto de normas internacionais destinado a regulamentar a exploração comercial de minerais existentes no fundo do mar.
Após mais de uma década de negociações entre governos, especialistas e representantes da indústria mineral, os 171 países-membros da autoridade, além da União Europeia, devem se reunir novamente nos meses de junho e julho para a segunda etapa da 31ª Sessão da instituição. O objetivo é concluir o texto regulatório que permitirá o início da exploração comercial em áreas profundas dos oceanos sob regras internacionais.
Em entrevista durante sua primeira visita oficial ao Brasil como secretária-geral da autoridade internacional, Letícia Carvalho afirmou que o processo regulatório alcança uma fase decisiva. Segundo ela, a instituição já possui um sistema consolidado para pesquisas de prospecção e estudos exploratórios, mas agora avança para a etapa mais delicada, que envolve a definição de regras para exploração econômica em larga escala.
A dirigente brasileira explicou que os trabalhos realizados ao longo das últimas décadas permitiram acumular conhecimento científico sobre os ecossistemas marinhos e sobre o potencial econômico dos minerais presentes no assoalho oceânico. Ao mesmo tempo, foram desenvolvidos mecanismos de proteção ambiental considerados essenciais para qualquer atividade futura.
De acordo com Letícia Carvalho, o Código de Mineração é considerado peça central da atuação da autoridade internacional porque permitirá estabelecer critérios obrigatórios para exploração mineral em águas profundas. A proposta prevê medidas de controle ambiental, prevenção de danos irreversíveis e mitigação de impactos nos ecossistemas marinhos.
A oceanógrafa afirmou que existe forte expectativa de que os países cheguem a um consenso até o final deste ano ou, no máximo, no início do próximo ano. Para ela, o cenário internacional demonstra crescente interesse na mineração submarina por causa da demanda mundial por minerais estratégicos usados em setores ligados à transição energética, segurança e produção tecnológica.
Entre os minerais encontrados em grandes profundidades estão níquel, cobalto, manganês e cobre, considerados fundamentais para fabricação de baterias, equipamentos eletrônicos e tecnologias voltadas à geração de energia limpa. Muitos países veem a mineração submarina como alternativa para reduzir dependência de reservas minerais concentradas em poucos territórios.
Ao mesmo tempo, ambientalistas e pesquisadores alertam para os riscos associados à exploração do fundo do mar. Diversos especialistas argumentam que ainda há pouco conhecimento sobre os impactos ambientais permanentes que atividades industriais podem provocar em ecossistemas extremamente sensíveis e pouco conhecidos pela ciência.
Segundo Letícia Carvalho, justamente por esse motivo a existência de um código regulatório internacional é considerada indispensável. Ela afirma que, sem regras claras e obrigatórias, não haveria instrumentos adequados para fiscalizar atividades econômicas em uma área oceânica equivalente a mais da metade dos mares do planeta.
A secretária-geral destacou ainda que a autoridade internacional atua para conciliar diferentes usos do oceano. Além da mineração, o fundo do mar abriga biodiversidade, recursos pesqueiros e estruturas essenciais para comunicações globais, como cabos submarinos responsáveis pela transmissão da maior parte dos dados utilizados no mundo.
A dirigente explicou que a instituição trabalha em cooperação com outros organismos internacionais, incluindo entidades ligadas à pesca e à infraestrutura de telecomunicações, buscando evitar conflitos entre atividades econômicas e ampliar mecanismos de proteção ambiental.
Ela ressaltou que as regiões reguladas pela autoridade internacional abrangem profundidades entre 2 mil e 11 mil metros abaixo do nível do mar, áreas ainda pouco exploradas pela humanidade. Para Letícia Carvalho, essa condição aumenta a responsabilidade dos países envolvidos na elaboração das regras.
Outro projeto considerado estratégico pela instituição é o desenvolvimento do biobanco internacional criado recentemente pela autoridade. A iniciativa surgiu a partir da exigência de que empresas, governos e investidores interessados em exploração mineral realizem pesquisas científicas e armazenem amostras coletadas no fundo do mar por até 15 anos.
O material reunido deu origem ao Deep Data, apontado pela dirigente brasileira como o maior banco de dados sobre fundos marinhos existente atualmente no mundo. O sistema reúne informações sedimentares, geológicas e ambientais obtidas durante atividades exploratórias realizadas pelos contratantes autorizados pela autoridade internacional.
Com a entrada em vigor do Tratado de Alto-Mar, conhecido internacionalmente como BBNJ, os contratantes passaram também a ser obrigados a preservar amostras biológicas encontradas durante as pesquisas submarinas. Segundo Letícia Carvalho, essa medida fortalece a produção de conhecimento científico sobre biodiversidade marinha.
As amostras biológicas serão armazenadas em um novo laboratório construído em parceria com o governo da Coreia do Sul. O espaço contará com estrutura especializada para conservação de materiais biológicos durante longos períodos, incluindo sistemas avançados de refrigeração e monitoramento.
A secretária-geral afirmou que os primeiros dados biológicos devem começar a ser enviados ao laboratório no próximo ano, quando a estrutura será oficialmente inaugurada. Segundo ela, o modelo adotado prevê que os próprios interessados na mineração arquem com os custos de preservação das amostras, evitando utilização de recursos públicos.
Além da agenda regulatória e científica, Letícia Carvalho também destacou a importância simbólica de sua eleição para o comando da autoridade internacional. Formada em universidades públicas brasileiras e com trajetória ligada à ciência oceânica, ela considera que sua presença representa avanço importante para participação feminina em espaços internacionais de liderança.
A brasileira afirmou que sua atuação busca aproximar ciência e formulação de políticas públicas. Segundo ela, o trabalho técnico acumulado ao longo da carreira permite contribuir para a implementação de mecanismos regulatórios mais eficientes e transparentes.
Letícia Carvalho avalia ainda que a presença feminina em cargos de liderança internacional continua limitada, especialmente em áreas relacionadas aos oceanos, historicamente dominadas por homens. Ela afirmou que pretende utilizar sua gestão para estimular maior participação de mulheres em atividades marítimas, científicas e diplomáticas.
Entre as iniciativas defendidas pela dirigente está um programa voltado à formação de lideranças femininas em governança oceânica e diplomacia internacional. A proposta busca ampliar a presença de mulheres em atividades embarcadas, operações científicas, pesca e negociações multilaterais relacionadas aos oceanos.
Segundo a oceanógrafa, promover diversidade em posições de comando contribui para ampliar visões sobre sustentabilidade, inclusão e tomada de decisão. Ela defende que a participação feminina pode fortalecer abordagens mais cuidadosas e colaborativas na construção de políticas internacionais.
A dirigente brasileira também afirmou que a transição da fase de estudos para a implementação comercial da mineração em águas profundas exigirá equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Para ela, o sucesso desse processo dependerá da capacidade dos países de cumprir integralmente as regras internacionais.
A próxima reunião da autoridade internacional é considerada decisiva porque deverá consolidar os pontos finais do Código de Mineração e abrir caminho para a regulamentação definitiva das atividades comerciais em águas profundas. O debate mobiliza governos, pesquisadores, ambientalistas e empresas interessadas em explorar minerais considerados estratégicos para a economia global.
Nos bastidores das negociações, diversos países pressionam por rapidez na conclusão das regras, argumentando que a demanda internacional por minerais críticos cresce rapidamente. Outros defendem maior cautela e aprofundamento dos estudos científicos antes da autorização definitiva para exploração comercial.
Enquanto as discussões avançam, a liderança brasileira na Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos amplia a presença do Brasil em debates ligados à governança global dos oceanos. Especialistas apontam que o país possui tradição científica relevante em estudos marinhos e pode assumir papel estratégico na formulação de políticas internacionais voltadas à exploração sustentável dos recursos oceânicos.
Para Letícia Carvalho, o desafio atual consiste justamente em garantir que o desenvolvimento econômico relacionado aos oceanos aconteça sem comprometer ecossistemas ainda pouco conhecidos pela humanidade. Segundo ela, o momento exige decisões equilibradas, baseadas em ciência, cooperação internacional e responsabilidade ambiental.
A secretária-geral afirmou ainda que a construção do Código de Mineração representa uma oportunidade histórica para estabelecer um modelo global de governança oceânica capaz de conciliar interesses econômicos, proteção ambiental e produção científica. Para a dirigente, o futuro da mineração em alto-mar dependerá da capacidade internacional de criar mecanismos transparentes, rigorosos e sustentáveis.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
