A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de julho, um projeto de lei que garante aos idosos o direito ao atendimento domiciliar prestado por cuidadores ou por integrantes das equipes de Saúde da Família. A proposta modifica a legislação sobre assistência social e a Lei Orgânica da Saúde, visando ampliar o escopo de atendimento e internação domiciliares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pelo texto aprovado, o poder público também deverá incentivar e fortalecer programas de capacitação para cuidadores de idosos, com atenção especial às famílias de baixa renda. A medida tem como foco proporcionar cuidados contínuos e personalizados, especialmente diante do envelhecimento acelerado da população brasileira.
O projeto de lei (PL 990/2022), de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), já havia passado pelo Senado e foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). A relatora acrescentou ao texto a possibilidade de o atendimento ser feito por profissionais das equipes de Saúde da Família, que contam com médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde. “Esses profissionais são plenamente qualificados para prestar os cuidados essenciais que o projeto propõe”, afirmou a deputada.
Segundo Rogéria Santos, a medida representa um avanço para a saúde pública e a proteção social de uma parcela crescente da população. “É uma resposta concreta às novas demandas que surgem com o aumento da expectativa de vida e a necessidade de políticas de cuidado centradas no domicílio”, declarou.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil contava com mais de 32 milhões de pessoas idosas em 2022. A projeção é que esse número ultrapasse 57 milhões até 2040.
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
