A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reforça a importância do diagnóstico precoce e do uso de metodologias de ensino específicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da educação especial. A medida altera a legislação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
O colegiado aprovou um substitutivo da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), ao Projeto de Lei 1040/2025, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO). O texto original propunha alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir, na formação de professores da educação básica, conteúdos sobre as características do autismo e metodologias de ensino adequadas.
No entanto, Silvia Cristina optou por retirar essa parte da proposta. Segundo a relatora, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência já garante a formação adequada dos profissionais da educação e o reconhecimento da diversidade no processo educacional.
A parlamentar justificou as mudanças afirmando que a proposta ganharia mais relevância se vinculada diretamente à legislação que trata dos direitos das pessoas com TEA. “Com efeito, tal lei poderia articular, de maneira mais explícita e categórica, o diagnóstico tempestivo do transtorno do espectro autista com a garantia de acesso à educação especial”, argumentou Silvia Cristina.
A iniciativa busca fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas autistas, com foco na detecção precoce e no atendimento educacional especializado desde os primeiros anos.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
