A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que estabelece a regulamentação do mercado de carbono no Brasil. A proposta, que segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa criar um sistema de compra e venda de créditos de carbono, incentivando a redução de emissões de gases de efeito estufa e o combate ao desmatamento.
O sistema permitirá que empresas que emitem menos carbono possam vender créditos para aquelas que poluem mais. Esses créditos poderão ser gerados por meio da preservação de áreas verdes ou projetos que promovam a redução de emissões, como iniciativas de energia renovável. Governos estaduais e federal também poderão comercializar créditos gerados em terras públicas, enquanto estados terão autorização para negociar créditos de áreas privadas, desde que com consentimento dos proprietários.
O projeto reconhece direitos de comunidades indígenas e quilombolas, garantindo-lhes uma participação de pelo menos 50% dos créditos em projetos de remoção de gases e 70% em iniciativas de preservação ambiental.
A proposta cria dois ativos principais para o mercado de carbono:
1. Cota Brasileira de Emissões (CBE): permite às empresas emitirem até 1 tonelada de gás carbônico por certificado.
2. Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE):representa a redução ou remoção de 1 tonelada de gás carbônico.
Esses ativos poderão ser negociados em leilões e bolsas de valores, com regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A gestão será feita pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que estabelecerá limites de emissões para setores como siderurgia, cimento, indústria química e alumínio.
Nos dois primeiros anos, empresas deverão reportar suas emissões ao governo para criar uma base de dados confiável. Posteriormente, o sistema passará a conceder cotas de emissão gratuitamente, antes de implementar restrições mais rígidas e comercialização obrigatória de créditos.
O mercado de carbono é uma ferramenta-chave para o Brasil atingir metas climáticas, alinhando-se ao Acordo de Paris e à transição para uma economia mais sustentável.
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
