O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma sessão deliberativa extraordinária, a ser realizada de forma virtual, para esta quarta-feira, 18, às 15h. Na pauta, está o Projeto de Lei 3117/2024, que trata de medidas excepcionais para a aquisição de bens, contratação de obras e serviços, incluindo engenharia, voltados para o enfrentamento de situações de calamidade pública.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às pessoas afetadas por perdas materiais nas áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos em abril e maio deste ano. Além disso, o texto prevê a concessão de subvenção para a criação de escritórios de projetos e estabelece normas que facilitam o acesso ao crédito, com o objetivo de mitigar os efeitos de desastres naturais.
De autoria do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), o projeto já havia sido aprovado pela Câmara, mas retornou à Casa após apreciação no Senado, e será novamente discutido nesta sessão.
