A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição que alteram a jornada de trabalho no país e acabam com a escala 6×1. A decisão representa avanço na tramitação das matérias, que agora seguem para análise em comissão especial e, posteriormente, para votação em plenário.
Uma das propostas aprovadas é a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, que prevê a redução gradual da jornada semanal das atuais 44 para 36 horas ao longo de dez anos. A outra é a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton, que estabelece uma escala de quatro dias de trabalho por semana, também limitada a 36 horas.
As duas iniciativas ganharam impulso com apoio do movimento Vida Além do Trabalho, que defende mudanças na legislação trabalhista com foco em saúde mental, qualidade de vida e melhores condições para os trabalhadores. A admissibilidade foi aprovada por unanimidade em votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Nesta etapa, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade das propostas, sem discutir o mérito. Esse debate caberá à comissão especial que será instalada para aprofundar o conteúdo dos textos e eventualmente promover ajustes antes da análise do plenário da Câmara.
Atualmente, a Constituição determina jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais. A tramitação das PECs ocorre paralelamente à iniciativa do governo federal, que encaminhou ao Congresso projeto de lei com urgência constitucional para reduzir a jornada para 40 horas semanais e extinguir a escala 6×1.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende que a proposta do Executivo pode acelerar mudanças enquanto a PEC percorre rito mais longo. O projeto de lei com urgência deve ser votado em até 45 dias ou passa a trancar a pauta do plenário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a tramitação das propostas constitucionais será mantida. Já o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sustentou que o projeto do governo não concorre com a PEC, podendo até antecipar a redução da jornada antes de eventual consolidação constitucional.
Para aprovação em plenário, a PEC precisará de 308 votos favoráveis em dois turnos, o equivalente a três quintos dos deputados. O resultado da votação é considerado estratégico para o debate sobre relações de trabalho no país.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
