A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (4) a discussão sobre o projeto que propõe a implementação do voto impresso e a recontagem física das eleições em todas as esferas: federal, estadual, distrital e municipal.
A retomada foi viabilizada por um requerimento de inclusão extrapauta apresentado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), aprovado por 36 votos contra 25. Esse mecanismo permite que matérias fora da agenda inicial sejam incluídas na pauta do dia.
Com a aprovação do requerimento, o relator do projeto, deputado José Medeiros (PL-PA), apresentou seu relatório, dando início às discussões formais. Contudo, um pedido de vista coletiva suspendeu o debate, que será retomado em uma próxima sessão.
O projeto já havia sido debatido na CCJ em 2023, mas não avançou. No relatório atual, Medeiros sugere que, após o eleitor votar na urna eletrônica, seu voto seja registrado em meio físico, armazenado e lacrado. Além disso, partidos poderiam solicitar a recontagem dos votos, físicos ou digitais, até 48 horas após o encerramento da votação.
A proposta enfrenta resistência. Durante uma audiência pública na última segunda-feira (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques declarou-se contra a adoção do voto impresso, reforçando as críticas ao projeto.
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
