O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu neste sábado (10) que nenhum aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será prejudicado pelos descontos não autorizados de mensalidades associativas em seus benefícios. Segundo ele, o governo está comprometido em apurar o caso com seriedade e responsabilizar os culpados, sem transformar o episódio em um espetáculo midiático.
“Poderíamos ter feito pirotecnia e deixado de apurar. Mas preferimos uma investigação profunda. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal foram ao cerne da quadrilha. Se tivéssemos feito um escândalo há um ano, talvez tudo tivesse se perdido, como costuma ocorrer”, afirmou Lula durante entrevista concedida em Moscou, na Rússia, onde participou das comemorações pelos 80 anos da vitória da União Soviética sobre a Alemanha nazista.
O presidente destacou que o esquema criminoso de descontos indevidos começou em 2019 e que, embora algumas entidades associativas sejam sérias, outras foram criadas exclusivamente para fraudar aposentados e pensionistas. “A CGU e a nossa Polícia Federal, num processo de investigação com muita inteligência e sem alarde, conseguiram desmontar uma quadrilha. Agora, vamos apurar quem foi enganado e quem autorizou o desconto”, explicou.
Segundo Lula, o prejuízo recaiu diretamente sobre os aposentados, já que os valores não saíram dos cofres públicos, mas dos salários dos beneficiários. “O crime foi um assalto ao bolso do povo. Eles não foram ao cofre do INSS, foram diretamente ao dinheiro dos aposentados e pensionistas.”
Em sua fala, Lula afirmou ainda que o governo está comprometido em repatriar e devolver os recursos a quem tem direito, desde que se comprove que os descontos ocorreram sem autorização. A devolução dos valores dependerá da comprovação de que o beneficiário foi lesado. “Vamos devolver, sim, mas temos que constatar quem foi enganado, quem teve o nome incluído em listas de filiados sem assinar nada”, acrescentou.
Após a entrevista em Moscou, Lula embarcou para Pequim, na China, onde participa da cúpula entre o governo chinês e os países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), além de cumprir agenda bilateral.
Na quinta-feira (8), o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que todos os aposentados e pensionistas afetados pelos descontos indevidos desde março de 2020 até março de 2025 serão ressarcidos. Segundo ele, o instituto começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários a partir desta terça-feira (13). A notificação será feita pelo aplicativo Meu INSS e, de forma complementar, pela Central Telefônica 135.
Caso o segurado informe que não autorizou o desconto, o INSS notificará a entidade responsável e exigirá a comprovação da filiação e autorização por parte do beneficiário. A entidade terá até 15 dias úteis para apresentar os documentos comprobatórios. Se não conseguir, os recursos deverão ser devolvidos ao INSS, que fará o ressarcimento diretamente ao cidadão lesado.
A cobrança de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento é permitida desde a promulgação da Lei dos Benefícios da Previdência Social, em 1991, e se dá por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e as entidades. Com base nesses acordos, o instituto repassa os valores diretamente às associações.
No entanto, indícios de irregularidades levaram a CGU e a Polícia Federal a deflagrar, no último dia 23, a Operação Sem Desconto, que tem como foco o aprofundamento das investigações sobre o esquema nacional de descontos indevidos. A operação revelou que o caso já vinha sendo apurado internamente desde, ao menos, o primeiro semestre de 2024.
Como consequência imediata da operação, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado e substituído por Waller. Além disso, quatro dirigentes da autarquia e um policial federal lotado em São Paulo foram afastados de seus cargos. Poucos dias depois, Carlos Lupi, ministro da Previdência Social e filiado ao PDT, também deixou o cargo.
A operação motivou o INSS a suspender todos os acordos de cooperação com associações, sindicatos e entidades, interrompendo os descontos automáticos de milhões de beneficiários. A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, criou um grupo de trabalho para propor ações judiciais e administrativas visando o ressarcimento dos lesados e o bloqueio de bens dos envolvidos.
A Justiça Federal já determinou o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em patrimônio dos investigados, medida que visa garantir o ressarcimento aos beneficiários afetados. Na última quinta-feira (9), a AGU solicitou o bloqueio de mais R$ 2,56 bilhões em bens pertencentes a 12 entidades associativas. No dia seguinte, ingressou com novo pedido, desta vez contra seis empresas e oito pessoas físicas, no valor de R$ 23,8 milhões.
Dados oficiais do INSS e da CGU revelam um aumento expressivo nos valores descontados em nome de associações nos últimos anos. Em 2016, o total foi de R$ 413 milhões. Em 2017, chegou a R$ 460 milhões. Já em 2018, os descontos saltaram para R$ 617 milhões. No ano seguinte, foram R$ 604 milhões. Em 2020, já sob impacto da pandemia da covid-19, os valores caíram para R$ 510 milhões, mas voltaram a subir em 2021, com R$ 536 milhões, e em 2022, com R$ 706 milhões.
Em 2023, o montante atingiu a marca de R$ 1,2 bilhão. No ano passado, os descontos bateram o recorde: R$ 2,8 bilhões foram retirados dos benefícios de aposentados e pensionistas sob a justificativa de mensalidades associativas.
Paralelamente ao crescimento dos descontos, aumentaram também as reclamações registradas no INSS. Apenas entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de queixas relacionadas a descontos não autorizados, número que evidencia a dimensão do problema e a necessidade de ação efetiva do governo.
Diante do escândalo, o governo federal, por meio da CGU, da Polícia Federal e da AGU, promete seguir com as investigações, responsabilizar os envolvidos e buscar mecanismos para evitar que fraudes semelhantes voltem a ocorrer. Além disso, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que o instituto adotará novos critérios para firmar acordos com entidades representativas, com foco na transparência e na proteção dos beneficiários.
Ao se comprometer publicamente com o ressarcimento dos aposentados e pensionistas, Lula sinaliza que o governo pretende não apenas reparar os danos causados, mas também reforçar os mecanismos de controle e fiscalização sobre os recursos da Previdência Social.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
