A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou uma auditoria nas chamadas emendas Pix, seguindo uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão enviou ofícios a 200 entes federativos — entre estados e municípios — que mais receberam emendas parlamentares por meio desse mecanismo sem transparência, entre os anos de 2020 e 2024.

Até o dia 27 de setembro, governadores e prefeitos desses entes deverão preencher um formulário detalhando como os recursos foram utilizados. Além do Distrito Federal, 21 estados e capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, terão que prestar esclarecimentos. Após a análise das informações enviadas, a CGU poderá realizar auditorias presenciais em algumas dessas unidades.

Esse movimento da CGU marca o início de uma fiscalização mais rigorosa sobre as emendas Pix. Conforme a determinação do STF, essas emendas só poderão ser mantidas com total transparência e rastreabilidade dos recursos. No entanto, ainda não está claro quais ajustes serão feitos no Orçamento público para assegurar o cumprimento desses critérios.

Estados e municípios que devem prestar informações à CGU incluem:*

Acre:

– Acrelândia, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Rodrigues Alves, Sena Madureira, Tarauacá.

Amapá:

– Amapá, Calçoene, Itaúbal, Laranjal do Jari, Macapá, Porto Grande, Santana, Tartarugalzinho, Vitória do Jari.

Amazonas:

– Autazes, Careiro, Coari, Manacapuru, Manaus, Maués, Parintins.

Bahia:

– Camaçari, Cardeal da Silva, Euclides da Cunha, Firmino Alves, Gandu, Ibotirama, Jequié, Lapão, Prado, Sítio do Mato, Tucano, Ubatuba.

Ceará:

– Acaraú, Acari, Aracati, Assaré, Boa Viagem, Granja, Ipu, Itarema, Novo Oriente, Paraipaba, Parambu, Tauá.

Distrito Federal:

– Distrito Federal.

Espírito Santo:

– Alegre, Cariacica, Colatina, Vila Velha.

Goiás:

– Alto Paraíso, Aparecida de Goiânia, Jaraguá, Luziânia, Santa Helena de Goiás, Valparaíso de Goiás.

Maranhão:

– Augusto Corrêa, Bom Jardim, Magalhães de Almeida, Matriz de Camaragibe, Pedro do Rosário, São João do Baliza, São Luís do Quitunde, Zé Doca.

Mato Grosso:

– Cuiabá, Jangada, Nova Mamoré, Sorriso.

Mato Grosso do Sul:

– Campo Grande, Três Lagoas.

Minas Gerais:

– Araguari, Divinópolis, Ituiutaba.

Pará:

– Ananindeua, Bagre, Belém, Bragança, Brasil Novo, Castanhal, Curuçá, Porto de Moz, Santarém, Vigia.

Paraíba:

– Cuité, Itabaiana.

Paraná:

– Bituruna, Londrina.

Pernambuco:

– Brejinho, Custódia, Flores, Iati, Paudalho, Serra Talhada.

Piauí:

– Barra D’Alcântara, Boa Vista, Caridade do Piauí, Buriti dos Lopes, Jacobina do Piauí, Parnaíba.

Rio de Janeiro:

– Campos dos Goytacazes, Guapimirim, Miguel Pereira, Rio de Janeiro, São João de Meriti.

Rio Grande do Norte:

– Caicó, Mossoró.

Rio Grande do Sul:

– Cruz Alta, Pelotas, Porto Alegre.

Rondônia:

– Alta Floresta D’Oeste, Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Porto Velho, Rolim de Moura, Santa Luzia D’Oeste.

Roraima:

– Alto Alegre, Boa Vista, Bonfim, Caroebe, Mucajaí, Normandia, Rorainópolis, São João da Baliza.

São Paulo:

– Campinas, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu das Artes, Guarulhos, Hortolândia, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jundiaí, Mauá, Osasco, São Paulo, Sorocaba, Suzano.

Santa Catarina:

– Canelinha, Forquilhinha, Joinville, Laguna, São José.

Sergipe:

– Lagarto, Maruim.

Tocantins:

– Araguaína, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional.

 


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