A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou uma auditoria nas chamadas emendas Pix, seguindo uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão enviou ofícios a 200 entes federativos — entre estados e municípios — que mais receberam emendas parlamentares por meio desse mecanismo sem transparência, entre os anos de 2020 e 2024.
Até o dia 27 de setembro, governadores e prefeitos desses entes deverão preencher um formulário detalhando como os recursos foram utilizados. Além do Distrito Federal, 21 estados e capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, terão que prestar esclarecimentos. Após a análise das informações enviadas, a CGU poderá realizar auditorias presenciais em algumas dessas unidades.
Esse movimento da CGU marca o início de uma fiscalização mais rigorosa sobre as emendas Pix. Conforme a determinação do STF, essas emendas só poderão ser mantidas com total transparência e rastreabilidade dos recursos. No entanto, ainda não está claro quais ajustes serão feitos no Orçamento público para assegurar o cumprimento desses critérios.
Estados e municípios que devem prestar informações à CGU incluem:*
Acre:
– Acrelândia, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Rodrigues Alves, Sena Madureira, Tarauacá.
Amapá:
– Amapá, Calçoene, Itaúbal, Laranjal do Jari, Macapá, Porto Grande, Santana, Tartarugalzinho, Vitória do Jari.
Amazonas:
– Autazes, Careiro, Coari, Manacapuru, Manaus, Maués, Parintins.
Bahia:
– Camaçari, Cardeal da Silva, Euclides da Cunha, Firmino Alves, Gandu, Ibotirama, Jequié, Lapão, Prado, Sítio do Mato, Tucano, Ubatuba.
Ceará:
– Acaraú, Acari, Aracati, Assaré, Boa Viagem, Granja, Ipu, Itarema, Novo Oriente, Paraipaba, Parambu, Tauá.
Distrito Federal:
– Distrito Federal.
Espírito Santo:
– Alegre, Cariacica, Colatina, Vila Velha.
Goiás:
– Alto Paraíso, Aparecida de Goiânia, Jaraguá, Luziânia, Santa Helena de Goiás, Valparaíso de Goiás.
Maranhão:
– Augusto Corrêa, Bom Jardim, Magalhães de Almeida, Matriz de Camaragibe, Pedro do Rosário, São João do Baliza, São Luís do Quitunde, Zé Doca.
Mato Grosso:
– Cuiabá, Jangada, Nova Mamoré, Sorriso.
Mato Grosso do Sul:
– Campo Grande, Três Lagoas.
Minas Gerais:
– Araguari, Divinópolis, Ituiutaba.
Pará:
– Ananindeua, Bagre, Belém, Bragança, Brasil Novo, Castanhal, Curuçá, Porto de Moz, Santarém, Vigia.
Paraíba:
– Cuité, Itabaiana.
Paraná:
– Bituruna, Londrina.
Pernambuco:
– Brejinho, Custódia, Flores, Iati, Paudalho, Serra Talhada.
Piauí:
– Barra D’Alcântara, Boa Vista, Caridade do Piauí, Buriti dos Lopes, Jacobina do Piauí, Parnaíba.
Rio de Janeiro:
– Campos dos Goytacazes, Guapimirim, Miguel Pereira, Rio de Janeiro, São João de Meriti.
Rio Grande do Norte:
– Caicó, Mossoró.
Rio Grande do Sul:
– Cruz Alta, Pelotas, Porto Alegre.
Rondônia:
– Alta Floresta D’Oeste, Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Porto Velho, Rolim de Moura, Santa Luzia D’Oeste.
Roraima:
– Alto Alegre, Boa Vista, Bonfim, Caroebe, Mucajaí, Normandia, Rorainópolis, São João da Baliza.
São Paulo:
– Campinas, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu das Artes, Guarulhos, Hortolândia, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jundiaí, Mauá, Osasco, São Paulo, Sorocaba, Suzano.
Santa Catarina:
– Canelinha, Forquilhinha, Joinville, Laguna, São José.
Sergipe:
– Lagarto, Maruim.
Tocantins:
– Araguaína, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional.