A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o acesso aos dados da quebra de sigilo bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG), antes de decidir se apresentará denúncia contra o parlamentar. O pedido foi feito nesta quinta-feira ao ministro Luiz Fux, relator do caso.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Filho, explicou que o relatório da Polícia Federal (PF), encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), não incluiu essas informações cruciais. Em sua manifestação, o procurador ressaltou a importância desses dados para formar uma opinião sobre o caso. O inquérito foi aberto no ano passado, e Janones, na época, negou qualquer envolvimento em práticas de “rachadinha” em seu gabinete.
“Nessas condições, o Ministério Público Federal requer o encaminhamento do apenso, para que possa formar a sua opinião delitiva”, declarou o procurador.
Na semana passada, a PF indiciou Janones sob suspeita de operar um esquema de “rachadinha”, apontando que ele teria cometido crimes como corrupção passiva, peculato e associação criminosa. Além do deputado, um assessor e um ex-assessor também foram indiciados pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa.
O relatório da PF foi enviado ao STF na última quinta-feira, e o relator Luiz Fux encaminhou o caso para a PGR, que agora aguarda os dados da quebra de sigilo para decidir se oferecerá a denúncia. A PF descreveu Janones como “o eixo central em torno do qual toda a engrenagem criminosa gira” e destacou a ilicitude de seus atos.
A investigação teve início após o portal Metrópoles divulgar um áudio em que Janones supostamente pede que funcionários devolvam parte de seus salários para financiar sua campanha. Dois ex-assessores confirmaram a prática e relataram retaliações por não cumprir as exigências. O áudio foi corroborado por laudos periciais e pelos próprios participantes da reunião, segundo a PF.
