O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs a realização de estudos sobre a possibilidade de expropriação de terras ou imposição de restrições a propriedades onde for constatado desmatamento ilegal por meio de incêndios dolosos. O ministro solicitou que o governo federal, partidos políticos, organizações da sociedade civil e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre o tema.
Além disso, as partes devem avaliar a implementação de travas em programas de regularização fundiária em áreas onde ocorreram incêndios intencionais. O prazo para o envio das manifestações ao STF é de 15 dias.
Dino também quer que seja analisada a aplicação do artigo 243 da Constituição Federal aos casos de desmatamento ilegal. Esse artigo estabelece a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde houver cultivo ilegal de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho escravo, destinando as terras à reforma agrária e programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário.
Essa proposta é parte de um pacote de medidas sugeridas por Dino nesta quinta-feira, 19, após uma audiência sobre emergências climáticas. No encontro, o ministro ordenou a convocação de bombeiros militares de estados não atingidos por queimadas para reforçar a Força Nacional no combate aos incêndios na Amazônia e no Pantanal.
Dino também autorizou a abertura de crédito extraordinário, fora do arcabouço fiscal, para intensificar o combate aos incêndios florestais no país, com foco na Amazônia e no Cerrado. “Estamos enfrentando uma verdadeira pandemia de incêndios florestais”, afirmou o ministro.
Em seu despacho, Dino escalou um mutirão de tribunais com jurisdição sobre a Amazônia Legal e o Pantanal para intensificar a fiscalização de inquéritos e processos relacionados a crimes ambientais nessas regiões.
