O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quarta-feira as regras do programa Move Brasil, nova iniciativa federal voltada ao financiamento de veículos para motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas de táxi. A regulamentação foi publicada por meio da Resolução número 5.304 e estabelece as condições para funcionamento da linha de crédito, que poderá movimentar até R$ 30 bilhões em recursos públicos e privados destinados à renovação da frota de transporte individual de passageiros no país.
O programa atenderá três grupos específicos: motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas de táxi. Para acessar os financiamentos, os beneficiários precisarão cumprir exigências estabelecidas pelo governo federal. No caso dos motoristas de aplicativos, haverá requisito de tempo mínimo de atuação profissional. Já taxistas e cooperativas deverão observar regras da Receita Federal relacionadas aos benefícios fiscais aplicados na compra de veículos, incluindo isenções de Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto sobre Operações Financeiras.
Os financiamentos serão concedidos por bancos e instituições financeiras credenciadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O BNDES ficará responsável pelo repasse dos recursos às instituições parceiras, enquanto os bancos assumirão o risco de inadimplência das operações contratadas pelos trabalhadores. Segundo o governo federal, a estrutura foi criada para ampliar a oferta de crédito e facilitar o acesso ao financiamento em condições mais favoráveis para profissionais autônomos do transporte urbano.
Os recursos poderão ser utilizados para aquisição de veículos elétricos, híbridos flex, automóveis flex tradicionais e carros movidos exclusivamente a etanol. O programa também permitirá incluir no financiamento despesas adicionais relacionadas ao veículo, como seguro automotivo, seguro prestamista, equipamentos de segurança e itens voltados à proteção de mulheres motoristas. Esses custos extras poderão representar até 10% do valor total financiado na operação.
As condições financeiras aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional estabelecem taxas diferenciadas. A taxa básica dos recursos aplicados diretamente pelo governo será de 2,5% ao ano para os beneficiários em geral. Para mulheres que trabalham no transporte individual de passageiros, a taxa cairá para 1,5% ao ano. Além disso, as instituições financeiras poderão cobrar remuneração adicional de até 8,5% ao ano pelas operações. O BNDES também poderá cobrar até 1,25% ao ano pela administração do programa.
O prazo máximo para pagamento dos financiamentos será de até 72 meses, equivalente a seis anos, com possibilidade de carência de até seis meses para início do pagamento do principal da dívida. O valor máximo financiado por veículo será de R$ 150 mil, conforme definido pela regulamentação aprovada pelo CMN.
Segundo o governo federal, o programa Move Brasil foi estruturado para reduzir os impactos provocados pelo aumento recente dos custos no setor de transporte individual, cenário agravado pela alta internacional dos combustíveis e pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio. A proposta também busca acelerar a renovação da frota nacional com incentivo à aquisição de veículos menos poluentes e mais eficientes no consumo energético.
A expectativa do governo é que a substituição de veículos antigos por modelos mais modernos contribua para reduzir emissões de poluentes, ampliar a segurança dos motoristas e passageiros e melhorar a qualidade dos serviços de mobilidade urbana oferecidos nas cidades brasileiras. A regulamentação também autoriza a utilização de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, mecanismo criado para reduzir riscos das operações e facilitar aprovação de financiamentos para trabalhadores autônomos.
O Conselho Monetário Nacional é responsável por definir as principais diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país. Atualmente, o órgão é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
