O Conselho Nacional de Política Energética definiu em 0,5% a meta inicial de redução das emissões de gases de efeito estufa no setor de gás natural. A decisão foi oficializada nesta quarta-feira após publicação de resolução no Diário Oficial da União e altera o percentual inicialmente previsto na Lei do Combustível do Futuro, que estabelecia meta de 1%.
Segundo o governo federal, a redução temporária da meta ocorreu devido à necessidade de adaptação do mercado de biometano, considerado uma alternativa sustentável ao gás derivado do petróleo. O biometano é produzido a partir do aproveitamento de resíduos orgânicos e integra a estratégia brasileira de descarbonização da matriz energética.
O diretor-executivo da Associação Brasileira do Biogás, Tiago Santovito, avaliou positivamente a decisão do CNPE. Segundo ele, o setor produtivo entende que a meta de 0,5% é compatível com a capacidade atual de entrega da indústria.
Santovito afirmou que já existem contratos firmados e produção comercializada no mercado, mas ressaltou que o percentual aprovado permite cumprir as metas com maior segurança operacional e credibilidade junto aos consumidores e investidores.
O superintendente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente, André Galvão, explicou que o governo chegou a discutir uma redução ainda maior, para 0,25%. De acordo com ele, a revisão de dados apresentados pelas empresas do setor permitiu elevar o percentual final para 0,5%.
Galvão destacou que diversas plantas de produção de biometano estão em fase de inauguração e deverão ampliar a oferta do combustível nos próximos anos. Para ele, o setor vive um momento de expansão que pode permitir metas mais ambiciosas futuramente.
Além da revisão do percentual inicial, o CNPE também determinou a criação de uma Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia. O objetivo será acompanhar a evolução da produção nacional e criar condições para restabelecer a meta original de 1%.
A política integra o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, previsto na Lei 14.993 de 2024. O programa faz parte das medidas adotadas pelo Brasil para cumprir compromissos ambientais internacionais, incluindo o Acordo de Paris.
Especialistas avaliam que a mudança pode influenciar o cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada apresentada pelo Brasil durante a COP29, realizada em Baku. O compromisso brasileiro prevê redução entre 59% e 67% das emissões de gases de efeito estufa até 2035 e neutralidade climática até 2050.
Segundo dados apresentados pela Abiogás, o setor já possui 50 autorizações para novas plantas de biometano até 2027. Estudos de mercado ainda indicam potencial para outros 127 empreendimentos até 2030.
De acordo com representantes do setor, a expectativa é que a participação do biometano cresça progressivamente nos próximos anos. A meta prevista para 2027 é de 1,5%, com aumento gradual até alcançar 5% em 2030.
Foto: Divulgação/Itaipu
