O projeto para concessão da BR-381, apelidada de “rodovia da morte” em Minas Gerais, foi alvo de uma audiência pública no edifício-sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília (DF), nessa quarta-feira (3/8).
A parte da rodovia que ficará sob responsabilidade da iniciativa privada compreende o trecho com início em Belo Horizonte, no cruzamento com a BR-262, no sentido Sabará, até o entroncamento com a BR-116, em Governador Valadares, com extensão de 304 km. Ao todo, cinco praças de pedágio serão instaladas.
Com investimento orçado em R$ 5,5 bilhões e outros R$ 5 bilhões previstos em recursos operacionais num prazo de 30 anos, a intenção, segundo a ANTT, é realizar a concorrência ainda neste ano após as eleições. Para isso, uma proposta deve ser entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU) até setembro.
A sessão pública contou com 21 manifestações orais e mais de 150 participantes de forma remota – entre eles, lideranças locais. No trecho a ser concedido circulam produtos agrícolas, pecuários, de mineração e industriais.
Pedágio
As cinco praças de pedágio, com valores que oscilam de R$ 10,79 a R$ 13,80, serão instaladas ao longo do trecho que ficará sob concessão. São elas: Caeté (R$ 13,80), João Monlevade (R$ 11,52), Jaguaraçu (R$ 13,40), Belo Oriente (R$ 10,79) e Governador Valadares (R$ 11,24).
Porém, àqueles que trafegam com frequência em determinados trechos, a concessão contemplará uma sistemática de descontos progressivos na tarifa.
O governo define a forma em que a iniciativa privada deve trabalhar por um tempo determinado, e o Estado continua com autoridade sobre o empreendimento, fiscalizando o trabalho da concessionária.
Com o término do contrato, a empresa devolve o patrimônio para o governo com todas as melhorias realizadas. Em contrapartida, a concessionária pode cobrar pedágio pela utilização das vias públicas.
Sinalização
O investimento bilionário prevê, de acordo com a agência, recomposição da sinalização vertical e horizontal, 132 km de duplicações, 56 km de faixas adicionais em pista dupla e outros 44 km em pista simples, 11 km de vias marginais, 23 travessias de pedestres, correções de traçado, entre outras benfeitorias. De BH até a MG-434, na saída para Itabira, a via contará com três faixas por sentido.
Além dos aspectos estruturais, a ANTT afirma que a parceria público-privada implicará diretamente na segurança. Nesse sentido, levantamento da agência aponta que por meio das concessões, entre 2015 e 2019, houve duas importantes reduções: 20% nos acidentes graves e 25% no número de mortos.
O projeto da BR-381 tende a trazer um resultado superior se comparado com os índices apurados nesses quatro anos, também segundo a agência.
Mais de 14 mil empregos, entre diretos e indiretos, devem ser criados, com arrecadação anual de R$ 42 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) para municípios.
