O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta quinta-feira (22) a realização de uma sessão do Congresso Nacional no próximo dia 17 de junho. Na ocasião, será lido o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, além da votação de vetos presidenciais a projetos aprovados na Câmara e no Senado. O requerimento da CPMI já conta com 41 assinaturas de senadores e 236 de deputados federais, número superior ao necessário para a instalação.
Por estar próxima do recesso parlamentar e ainda depender da indicação dos membros, a comissão deve iniciar os trabalhos apenas no segundo semestre. Esse adiamento coincide com a estratégia do governo federal, que buscava, nos bastidores, postergar a instalação da CPMI para ganhar tempo, reorganizar sua base aliada e reduzir o desgaste político, repetindo o movimento feito no início de 2023 com a CPI dos atos de 8 de janeiro.
Alcolumbre afirmou que não pode ignorar os trâmites regimentais: “Há o número mínimo de assinaturas adequadas, mas houve muitas insinuações sobre a instalação. Quero deixar claro que não há condições de um presidente do Congresso, se há amparo regimental, senão cumprir as regras do regimento”, disse. Ele acrescentou que a sessão do dia 17 tratará não apenas da CPMI, mas também de outros itens pendentes: “Não vou fazer uma sessão para um item único. Vetos e CPMI serão votados, e os itens serão publicados amanhã (sexta-feira)”.
Segundo a Polícia Federal, entre 2019 e 2024, ao menos 4,2 milhões de aposentados e pensionistas foram vítimas de cobranças ilegais promovidas por entidades associativas conveniadas ao INSS. A “Operação Sem Desconto” revelou desvios superiores a R\$ 6 bilhões por meio de convênios firmados sem autorização expressa dos beneficiários. A deflagração da investigação, em abril, levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à prisão de operadores do esquema, incluindo o lobista conhecido como “Careca do INSS”.
Em resposta, o Ministério da Previdência lançou um sistema para que os beneficiários consultem e contestem descontos indevidos em seus benefícios. Além disso, foram bloqueados R$ 2,5 bilhões pertencentes a 12 entidades investigadas, valor que poderá ser usado no ressarcimento das vítimas. Tanto a Controladoria-Geral da União (CGU) quanto o Tribunal de Contas da União (TCU) também abriram apurações próprias para investigar os contratos firmados.
Ministros do governo Lula têm defendido a tese de que a maior parte dos convênios irregulares foi celebrada durante a gestão anterior, entre 2019 e 2022, no governo de Jair Bolsonaro. Relatórios internos da CGU confirmam que já havia alertas sobre irregularidades antes da posse de Lula. Ainda assim, interlocutores do Planalto reconhecem que a manutenção desses convênios ao longo do primeiro ano do atual mandato comprometeu a narrativa governista e gerou um passivo político relevante.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
