O Congresso Nacional instalou, nesta terça-feira (29), a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 1.293/2025, que estabelece uma nova tabela de soldos para os militares das Forças Armadas. A medida prevê um reajuste de 9%, dividido em duas parcelas: 4,5% em 2025 e mais 4,5% a partir de 2026.
A presidência da comissão ficou com o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), enquanto o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi escolhido como vice-presidente. A relatoria foi atribuída ao deputado General Pazuello (PL-RJ). A escolha dos integrantes foi feita por meio de acordo entre as lideranças partidárias.
O soldo, remuneração básica dos militares, varia de acordo com a patente. Com a nova tabela, os valores pagos aos postos mais altos — almirante de esquadra, general de Exército e tenente-brigadeiro do ar — passarão de R$ 13.471 para R$ 14.077. Em janeiro de 2026, com o novo reajuste, esses profissionais receberão R$ 14.711.
Na base da tabela estão as patentes iniciais, como marinheiro-recruta, recruta, soldado, soldado-recruta, soldado de segunda classe (não engajado) e soldado-clarim ou corneteiro de terceira classe. Para esse grupo, o valor do soldo será ajustado de R$ 1.078 para R$ 1.127 a partir de abril e, posteriormente, para R$ 1.177 em janeiro de 2026.
Duas outras comissões mistas estavam previstas para serem instaladas ainda nesta terça-feira, mas as reuniões foram canceladas, como já havia ocorrido na semana anterior.
Uma dessas comissões analisará a Medida Provisória 1.292/2025, que altera as regras do crédito consignado. A proposta busca permitir que essas operações sejam feitas por meio de plataformas digitais, com o objetivo de tornar o processo mais eficiente, seguro e acessível. A medida também autoriza o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia para esse tipo de empréstimo.
A outra comissão adiada seria responsável por avaliar a MP 1.291/2025, que prevê a utilização de recursos do Fundo Social para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e ações de enfrentamento a calamidades públicas.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
