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Aprovação da Taquaril Mineração S.A (Tamis) para minerar na Serra do Curral tem causado tanto alvoroço social que outras duas mineradoras em Minas Gerais passaram desapercebido. Uma delas é o aumento de 50% na capacidade de produção da CSN em Congonhas, a maior barragem de rejeitos da América Latina que já assola os moradores locais.

A outra “canetada” favorável vinda dos conselheiros da Câmara de Atividade Minerária (CMI) do Conselho de Política Ambiental (Copam) foi a supressão de vegetação para ampliar a produção da Samarco no Complexo Germano, em Mariana, na região Central. O exato ponto onde ocorreu o maior desastre ambiental da história do país, com o rompimento da barragem de Fundão, no dia 5 de novembro de 2015. Dezenove pessoas morreram na ocasião.

Na mesma ata que consta as aprovações recentes do conselho está a permissão para a Samarco suprimir pouco mais de 35 hectares de Mata Atlântica no Complexo do Germano, em Mariana.

Desse total, 11,1 hectares estão em Área de Preservação Permanente (APP). O local é o mesmo onde houve o rompimento da barragem do Fundão. A área em que a Samarco foi autorizada a atuar equivale a 35 campos de futebol.

No pedido enviado à câmara técnica do Copam, a empresa justifica que a retirada da vegetação é “necessária para manter a continuidade da lavra na cava de Alegria Sul e manter a continuidade dos planos de lavra na mina de Alegria Norte, potencializar o aproveitamento de minério nessas cavas e a manutenção dos teores de produção a partir do ano de 2022, bem como possibilitar a implantação do projeto de drenagem da Mina na porção final do desvio do Córrego João Manoel”.

Apesar de ter conseguido uma Licença Operacional Corretiva (LOC) em 2019 para retomar as atividades no Complexo Germano, paralisado desde o rompimento da barragem em 2015, a Samarco alegou que precisaria dessa aprovação para retirar a vegetação e de fato voltar com a mineração no local.

O Ibama, que foi o único voto contrário ao projeto, negou por duas vezes os pedidos da mineradora. O órgão ambiental alegou que por se tratar de atividade minerária, deveria ser aplicada a lei que estabelece regras próprias, afastando a aplicação do regime geral. Apesar de estar ciente da negativa do Ibama, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semad) disse que a anuência do órgão não seria necessária no processo.

Proposta de preservação 

Para compensar a supressão nas áreas de preservação permanente, a Samarco propôs recuperar uma área rural no município de Alvinópolis em que o solo é composto, basicamente, por “pastagem e pasto sujo”, como classificado ambientalmente.

A proposta foi aceita pela Semad. Já para a parte não abarcada pelas áreas permanentemente preservadas, a Samarco sugeriu plantar dez vezes mais mudas que o estimado na área suprimida na mesma fazenda de Alvinópolis, o que foi considerado satisfatório.

Por meio da assessoria, a Samarco confirmou que teve a aprovação e argumentou que o pedido foi feito “para atender o atual momento da empresa, que opera com 26% de sua capacidade produtiva”.

Ainda em nota, a empresa promete que “as compensações florestais pela supressão dessa área estão sendo devidamente realizadas, conforme a legislação, com a preservação de 128 hectares, que representa mais de três vezes a área suprimida”.

Questionada sobre a aprovação se dar juntamente com outros itens polêmicos e também com apelo popular, como a discussão da ampliação da CSN em Congonhas e a instalação da Tamisa na Serra do Curral, a Samarco se isentou e afirmou que é prerrogativa do Copam definir as votações e a pauta do órgão. Questionado sobre isso, o Copam não respondeu.


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