A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) realizou, no dia 10 de dezembro de 2024, às 8h30, a 3ª sessão de continuidade da licitação CPLI.1120240015, com valor total de R$ 10.631.287,28. O processo tem como objetivo contratar serviços para o desenvolvimento de estudos e soluções de engenharia, visando à universalização dos sistemas de abastecimento de água (SAA) e esgotamento sanitário (SES) nos municípios de Minas Gerais.

A sessão aconteceu na sede da Copasa, em Belo Horizonte, com a presença da Comissão Permanente de Licitações, responsável pelo andamento do certame.

Na primeira sessão, realizada em 24 de setembro de 2024, foram recebidos os envelopes com as propostas comerciais e os documentos de habilitação. Entre os valores apresentados, o Consórcio Quatum/Hidrobr ofereceu o maior desconto, seguido pelo Consórcio Nep-IFX Engenharia, pela Geoconsult Consultoria e Projetos LTDA e pela Houer Consultoria e Concessões LTDA.

Após análise inicial, todas as propostas comerciais foram consideradas válidas e classificadas conforme os critérios do edital.

Em 22 de novembro de 2024, no entanto, os consórcios Quatum/Hidrobr e Nep-IFX Engenharia foram inabilitados por descumprirem exigências do edital. Assim, a análise prosseguiu para os documentos apresentados pela Geoconsult Consultoria e Projetos LTDA.

Na etapa de habilitação, a Comissão identificou que a Geoconsult não cumpriu integralmente as exigências técnicas. O Termo de Referência determinava que o engenheiro coordenador da empresa deveria apresentar diploma de MBA em Gerenciamento de Projetos, exigência que não foi comprovada. A empresa argumentou que a exigência era indevida, citando a Lei nº 13.303/2016, mas a Comissão manteve a decisão de inabilitá-la.

Após a inabilitação da Geoconsult, a Copasa solicitou à Houer Consultoria e Concessões LTDA, empresa com a proposta classificada em primeiro lugar, uma revisão de valores. No entanto, a empresa recusou-se a apresentar uma nova proposta.

A análise dos documentos de habilitação da Houer foi iniciada, mas a sessão foi suspensa para que uma avaliação técnica mais detalhada fosse realizada.

A Copasa informou que as próximas etapas do processo licitatório serão divulgadas em breve, conforme os trâmites legais. A continuidade da licitação depende da conclusão dessa análise técnica.

 

Foto: Divulgação Copasa