O leilão público realizado pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para a alienação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) foi cancelado por decisão do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte. A sentença atende a uma ação popular que questionou a legalidade do edital de venda relacionado ao leilão realizado em 10 de agosto de 2023.

O processo licitatório tinha como objetivo o desinvestimento de ativos de pequeno porte que não estão alinhados ao Planejamento Estratégico da Cemig. No entanto, a decisão judicial apontou irregularidades no edital, resultando no cancelamento do certame.

A Cemig comunicou a decisão judicial ao mercado em 10 de janeiro de 2025. O comunicado foi assinado pela vice-presidente de Finanças e de Relações com Investidores, Andrea Marques de Almeida. A empresa informou que irá recorrer da sentença, utilizando todos os recursos legais disponíveis para tentar reverter o cancelamento e prosseguir com a alienação dos ativos planejada.

Os próximos passos do leilão dependem do andamento do recurso judicial. A Cemig afirmou que manterá seus acionistas, investidores e o mercado devidamente informados sobre qualquer atualização do caso.

A decisão ainda está sujeita à análise em outras instâncias judiciais, desta forma o caso permanece em aberto.

 

Foto: Divulgação Cemig