A Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS realiza nesta segunda-feira uma série de depoimentos considerados importantes para o avanço das investigações sobre possíveis irregularidades envolvendo aposentados e pensionistas da Previdência Social. A comissão ouvirá a empresária Leila Pereira, presidente do Banco Crefisa e do Palmeiras, o CEO do C6 Consignado, Artur Ildefonso Brotto Azevedo, e o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção.
Os três foram convocados para prestar esclarecimentos na condição de testemunhas sobre a atuação de instituições financeiras e também sobre o funcionamento do sistema tecnológico que sustenta a gestão da Previdência Social. Parlamentares pretendem compreender de que maneira operações bancárias e estruturas digitais podem ter sido utilizadas em práticas consideradas irregulares contra beneficiários do INSS.
Embora os depoimentos tenham sido aprovados na forma de convocação, o que em regra obriga o comparecimento dos convidados, existe a possibilidade de que os convocados recorram ao Supremo Tribunal Federal para tentar alterar a condição da oitiva. Em situações semelhantes envolvendo outras comissões parlamentares de inquérito, ministros da Corte já determinaram que convocações fossem convertidas em convites, o que desobriga a presença.
Além disso, o Supremo também tem garantido aos depoentes o direito de permanecer em silêncio em perguntas que possam levar à autoincriminação. Essa prerrogativa tem sido frequentemente invocada em depoimentos de CPIs, especialmente quando as investigações envolvem suspeitas de irregularidades financeiras ou administrativas.
A convocação da empresária Leila Pereira foi proposta pelo relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar. O requerimento foi apresentado após o depoimento do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que prestou esclarecimentos à comissão sobre o funcionamento do sistema de pagamento de benefícios previdenciários.
Parlamentares querem compreender com mais detalhes a atuação do Banco Crefisa no sistema previdenciário. A instituição ganhou destaque nas operações do INSS após vencer o pregão responsável por definir os bancos encarregados de realizar pagamentos de novos benefícios concedidos pela Previdência Social.
Nos requerimentos aprovados pela comissão, o relator menciona informações da Secretaria Nacional do Consumidor que indicam a Crefisa entre as instituições com maior volume de reclamações relacionadas a produtos financeiros destinados a beneficiários do INSS. Entre as principais queixas estão contratos vinculados a operações de crédito e serviços financeiros associados às aposentadorias.
O relator também citou registros de que o próprio INSS chegou a suspender temporariamente novos pagamentos vinculados à instituição financeira após sucessivas reclamações apresentadas por aposentados e pensionistas. A comissão pretende esclarecer os motivos dessas reclamações e verificar se houve irregularidades no processo.
Outro depoimento aguardado pelos integrantes da CPI é o do CEO do C6 Consignado, Artur Ildefonso Brotto Azevedo. Ele foi convocado para explicar a atuação do banco na concessão de crédito consignado destinado a beneficiários da Previdência Social.
Nos requerimentos aprovados pela comissão, parlamentares apontam que o banco aparece com frequência entre as instituições financeiras com maior número de reclamações registradas na plataforma consumidor.gov.br em operações relacionadas a empréstimos consignados. As reclamações envolvem principalmente contratos de crédito, cartão consignado e reserva de margem consignável.
Levantamentos citados por integrantes da comissão indicam ainda a existência de aproximadamente trezentos e vinte e quatro mil contratos relacionados à cobrança de chamados clubes de benefício. Esse tipo de prática é considerado irregular por envolver a inclusão de serviços adicionais associados aos empréstimos concedidos a aposentados e pensionistas.
Os parlamentares avaliam que essas cobranças podem ter sido realizadas sem autorização adequada dos beneficiários, o que teria gerado prejuízos financeiros para segurados da Previdência Social. A CPI pretende apurar se as instituições financeiras adotaram medidas suficientes para evitar esse tipo de irregularidade.
Também será ouvido o presidente da Dataprev, empresa pública responsável pelo processamento de dados da Previdência Social. Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção deverá prestar esclarecimentos sobre a infraestrutura tecnológica utilizada no sistema previdenciário.
Os parlamentares querem compreender se eventuais falhas operacionais, vulnerabilidades de segurança digital ou problemas na governança dos sistemas tecnológicos podem ter contribuído para as irregularidades investigadas pela comissão.
Nos requerimentos apresentados por integrantes da CPI, também são citados questionamentos relacionados à proteção de dados de beneficiários do INSS e às falhas registradas na plataforma Meu INSS. O sistema é utilizado por milhões de segurados para solicitar benefícios, acompanhar processos administrativos e autorizar operações vinculadas às aposentadorias.
A comissão pretende avaliar se eventuais problemas na segurança ou na estrutura digital podem ter permitido o acesso indevido a dados de segurados ou facilitado a realização de operações financeiras sem o pleno conhecimento dos beneficiários.
Os depoimentos desta segunda-feira fazem parte de uma etapa considerada estratégica da investigação parlamentar. Integrantes da CPI afirmam que as informações apresentadas por representantes de instituições financeiras e pela
Dataprev poderão ajudar a esclarecer como ocorreram as irregularidades relatadas por aposentados e pensionistas em diferentes regiões do país.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
