A crise instalada no Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em evidência a atuação do decano Gilmar Mendes e sua relação com o presidente da Corte, Edson Fachin. Em meio a decisões conflitantes sobre investigações ligadas ao Banco Master, integrantes dos meios jurídico e político passaram a discutir se o ministro mais antigo do tribunal poderia exercer um papel de conciliação entre os colegas.
Gilmar acompanhou à distância parte dos acontecimentos. Nos últimos dias, esteve no Lago Como, na Itália, para o casamento da filha do empresário Marcos Molina, controlador da produtora de alimentos Marfrig. A companhia possui processos em tramitação no STF, incluindo um sob a relatoria do ministro. Não há indicação, no material apresentado, de que a presença na cerimônia tenha relação com sua atuação nesses casos.
Durante a viagem, Gilmar pediu vista no julgamento que analisava o referendo da decisão de André Mendonça responsável por afastar Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. O pedido interrompeu a apreciação da liminar pela Segunda Turma e adiou a conclusão do caso. A pausa também permitiu que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentasse novas medidas para tentar reverter o afastamento.
Antes da interrupção, os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques haviam se manifestado favoravelmente à decisão de Mendonça. Caso o julgamento fosse concluído pelo colegiado, a AGU enfrentaria maiores obstáculos processuais para apresentar um pedido de suspensão de liminar à Presidência do STF. Esse instrumento pode ser usado contra decisões individuais, mas não costuma servir para derrubar determinações colegiadas.
Um integrante do governo Lula, ouvido sob reserva, avaliou que o pedido de vista preservou a possibilidade de atuação da AGU. A iniciativa de Gilmar acabou favorecendo a estratégia jurídica do governo. A decisão, entretanto, pode ser justificada pela necessidade de mais tempo para examinar o processo, prerrogativa.
O episódio provocou comparações com a atuação do ex-ministro Celso de Mello, que exerceu a função de decano durante as presidências de Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Colegas atribuíam a Celso capacidade de intermediar divergências e construir consensos internos com apoio na jurisprudência e em sua experiência acumulada no tribunal.
Mesmo depois da aposentadoria, Celso também foi consultado durante a gestão de Rosa Weber, período marcado pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e pela destruição de parte das instalações do STF. A comparação alimenta o debate sobre o papel institucional do decano em momentos de tensão, embora não exista obrigação regimental para que o ministro mais antigo atue como mediador.
A discussão sobre a atuação de Gilmar também alcança decisões anteriores relacionadas a familiares de integrantes do STF. Em fevereiro, quando vieram a público informações sobre ligações entre Dias Toffoli e Daniel Vorcaro, Gilmar retomou uma ação anteriormente arquivada e suspendeu uma decisão da CPI do Crime Organizado que autorizava a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt, ligada à família de Toffoli
A empresa apresentou uma petição em processo originalmente proposto pelo Brasil Paralelo, embora não figurasse inicialmente como parte da ação. Gilmar acolheu o pedido e suspendeu a quebra de sigilo. Críticos classificaram o caminho processual como atípico e apontaram possível proteção ao colega. A decisão, por outro lado, foi tomada no exercício da competência jurisdicional do ministro e pode ser submetida aos mecanismos de revisão previstos no tribunal.
Uma controvérsia semelhante surgiu quando Andrei Rodrigues apresentou petição em processo relatado por Flávio Dino sobre suspeitas envolvendo emendas parlamentares destinadas à produção do filme Dark Horse, dedicado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido buscava reverter o afastamento da direção da PF determinado por Mendonça em outra investigação.
Fachin posteriormente suspendeu as decisões de Mendonça e Dino, mantendo Rodrigues provisoriamente no cargo. O presidente do Supremo afirmou que precisava interromper comandos conflitantes e evitar tumulto processual. Também centralizou na Presidência da Corte a análise de procedimentos que possam envolver investigações contra ministros do tribunal.
Outro ponto de divergência entre Fachin e Gilmar é a proposta de criação de um código de ética para o STF. O presidente defende regras mais claras sobre conduta, transparência e atividades externas dos magistrados. Gilmar afirmou, em entrevista ao programa Roda Viva, em junho, que o momento não seria adequado para aprovar a iniciativa porque faltaria união no colegiado.
Segundo Gilmar, mesmo propostas bem elaboradas dificilmente avançariam sem apoio interno. Ele classificou a discussão sobre o código como uma possível “cobertura de fumaça” incapaz de reunir os ministros. Seus críticos argumentam que esperar consenso absoluto pode adiar indefinidamente a adoção de regras voltadas à transparência e à prevenção de conflitos de interesse.
O debate também envolve o Fórum de Lisboa, evento organizado com participação de Gilmar e conhecido pela presença de autoridades dos três Poderes, juristas e empresários. A programação oficial inclui palestras e painéis, enquanto críticos apontam a intensa circulação de representantes de interesses privados nos bastidores.
Em resposta a um pedido formulado com base na Lei de Acesso à Informação, Gilmar não informou os valores recebidos por palestras. A remuneração de ministros por atividades acadêmicas e eventos está entre os temas que poderiam ser abordados pelo código defendido por Fachin. A divulgação das agendas públicas dos magistrados também integra a discussão, pois não existe uniformidade na apresentação desses compromissos.
Fachin utiliza como uma das referências o código de conduta do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha. O documento reúne 16 artigos distribuídos em quatro seções e trata, entre outros assuntos, das atividades não judiciais dos magistrados. As normas alemãs admitem remuneração por palestras desde que a prática não prejudique a reputação do tribunal nem provoque dúvidas sobre independência, imparcialidade, neutralidade e integridade.
Gilmar costuma citar o direito constitucional alemão e decisões da Corte daquele país em seus votos. Por isso, defensores do código brasileiro consideram que a experiência alemã também deveria inspirar regras de transparência aplicáveis ao Supremo. O ministro, contudo, sustenta que qualquer mudança precisa ser construída de maneira capaz de unir o colegiado.
Celso de Mello declarou apoio à proposta de Fachin e a classificou como uma medida de Estado moralmente necessária e institucionalmente urgente. A posição reforçou as comparações entre a postura do antigo decano e a atuação de Gilmar na crise atual. Essas comparações refletem avaliações políticas e institucionais, não competências formalmente atribuídas ao cargo.
Um episódio frequentemente lembrado ocorreu em dezembro de 2016, quando Marco Aurélio Mello determinou o afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado. Renan havia se tornado réu em ação penal sob acusação de desviar recursos da verba indenizatória da Casa e recusou-se a receber o oficial de Justiça encarregado de comunicar a decisão.
Na ocasião, Celso formulou a solução que prevaleceu no julgamento do plenário. Pela tese, Renan poderia permanecer à frente do Senado, mas ficaria impedido de substituir
A crise instalada no Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em evidência a atuação do decano Gilmar Mendes e sua relação com o presidente da Corte, Edson Fachin. Em meio a decisões conflitantes sobre investigações ligadas ao Banco Master, integrantes dos meios jurídico e político passaram a discutir se o ministro mais antigo do tribunal poderia exercer um papel de conciliação entre os colegas.
Gilmar acompanhou à distância parte dos acontecimentos. Nos últimos dias, esteve no Lago Como, na Itália, para o casamento da filha do empresário Marcos Molina, controlador da produtora de alimentos Marfrig. A companhia possui processos em tramitação no STF, incluindo um sob a relatoria do ministro. Não há indicação, no material apresentado, de que a presença na cerimônia tenha relação com sua atuação nesses casos.
Durante a viagem, Gilmar pediu vista no julgamento que analisava o referendo da decisão de André Mendonça responsável por afastar Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. O pedido interrompeu a apreciação da liminar pela Segunda Turma e adiou a conclusão do caso. A pausa também permitiu que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentasse novas medidas para tentar reverter o afastamento.
Antes da interrupção, os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques haviam se manifestado favoravelmente à decisão de Mendonça. Caso o julgamento fosse concluído pelo colegiado, a AGU enfrentaria maiores obstáculos processuais para apresentar um pedido de suspensão de liminar à Presidência do STF. Esse instrumento pode ser usado contra decisões individuais, mas não costuma servir para derrubar determinações colegiadas.
Um integrante do governo Lula, ouvido sob reserva, avaliou que o pedido de vista preservou a possibilidade de atuação da AGU. A iniciativa de Gilmar acabou favorecendo a estratégia jurídica do governo. A decisão, entretanto, pode ser justificada pela necessidade de mais tempo para examinar o processo, prerrogativa.
O episódio provocou comparações com a atuação do ex-ministro Celso de Mello, que exerceu a função de decano durante as presidências de Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Colegas atribuíam a Celso capacidade de intermediar divergências e construir consensos internos com apoio na jurisprudência e em sua experiência acumulada no tribunal.
Mesmo depois da aposentadoria, Celso também foi consultado durante a gestão de Rosa Weber, período marcado pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e pela destruição de parte das instalações do STF. A comparação alimenta o debate sobre o papel institucional do decano em momentos de tensão, embora não exista obrigação regimental para que o ministro mais antigo atue como mediador.
A discussão sobre a atuação de Gilmar também alcança decisões anteriores relacionadas a familiares de integrantes do STF. Em fevereiro, quando vieram a público informações sobre ligações entre Dias Toffoli e Daniel Vorcaro, Gilmar retomou uma ação anteriormente arquivada e suspendeu uma decisão da CPI do Crime Organizado que autorizava a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt, ligada à família de Toffoli.
A empresa apresentou uma petição em processo originalmente proposto pelo Brasil Paralelo, embora não figurasse inicialmente como parte da ação. Gilmar acolheu o pedido e suspendeu a quebra de sigilo. Críticos classificaram o caminho processual como atípico e apontaram possível proteção ao colega. A decisão, por outro lado, foi tomada no exercício da competência jurisdicional do ministro e pode ser submetida aos mecanismos de revisão previstos no tribunal.
Uma controvérsia semelhante surgiu quando Andrei Rodrigues apresentou petição em processo relatado por Flávio Dino sobre suspeitas envolvendo emendas parlamentares destinadas à produção do filme Dark Horse, dedicado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido buscava reverter o afastamento da direção da PF determinado por Mendonça em outra investigação.
Fachin posteriormente suspendeu as decisões de Mendonça e Dino, mantendo Rodrigues provisoriamente no cargo. O presidente do Supremo afirmou que precisava interromper comandos conflitantes e evitar tumulto processual. Também centralizou na Presidência da Corte a análise de procedimentos que possam envolver investigações contra ministros do tribunal.
Outro ponto de divergência entre Fachin e Gilmar é a proposta de criação de um código de ética para o STF. O presidente defende regras mais claras sobre conduta, transparência e atividades externas dos magistrados. Gilmar afirmou, em entrevista ao programa Roda Viva, em junho, que o momento não seria adequado para aprovar a iniciativa porque faltaria união no colegiado.
Segundo Gilmar, mesmo propostas bem elaboradas dificilmente avançariam sem apoio interno. Ele classificou a discussão sobre o código como uma possível “cobertura de fumaça” incapaz de reunir os ministros. Seus críticos argumentam que esperar consenso absoluto pode adiar indefinidamente a adoção de regras voltadas à transparência e à prevenção de conflitos de interesse.
O debate também envolve o Fórum de Lisboa, evento organizado com participação de Gilmar e conhecido pela presença de autoridades dos três Poderes, juristas e empresários. A programação oficial inclui palestras e painéis, enquanto críticos apontam a intensa circulação de representantes de interesses privados nos bastidores.
Em resposta a um pedido formulado com base na Lei de Acesso à Informação, Gilmar não informou os valores recebidos por palestras. A remuneração de ministros por atividades acadêmicas e eventos está entre os temas que poderiam ser abordados pelo código defendido por Fachin. A divulgação das agendas públicas dos magistrados também integra a discussão, pois não existe uniformidade na apresentação desses compromissos.
Fachin utiliza como uma das referências o código de conduta do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha. O documento reúne 16 artigos distribuídos em quatro seções e trata, entre outros assuntos, das atividades não judiciais dos magistrados. As normas alemãs admitem remuneração por palestras desde que a prática não prejudique a reputação do tribunal nem provoque dúvidas sobre independência, imparcialidade, neutralidade e integridade.
Gilmar costuma citar o direito constitucional alemão e decisões da Corte daquele país em seus votos. Por isso, defensores do código brasileiro consideram que a experiência alemã também deveria inspirar regras de transparência aplicáveis ao Supremo. O ministro, contudo, sustenta que qualquer mudança precisa ser construída de maneira capaz de unir o colegiado.
Celso de Mello declarou apoio à proposta de Fachin e a classificou como uma medida de Estado moralmente necessária e institucionalmente urgente. A posição reforçou as comparações entre a postura do antigo decano e a atuação de Gilmar na crise atual. Essas comparações refletem avaliações políticas e institucionais, não competências formalmente atribuídas ao cargo.
Um episódio frequentemente lembrado ocorreu em dezembro de 2016, quando Marco Aurélio Mello determinou o afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado. Renan havia se tornado réu em ação penal sob acusação de desviar recursos da verba indenizatória da Casa e recusou-se a receber o oficial de Justiça encarregado de comunicar a decisão.
Na ocasião, Celso formulou a solução que prevaleceu no julgamento do plenário. Pela tese, Renan poderia permanecer à frente do Senado, mas ficaria impedido de substituir o presidente da República. O entendimento conciliou a permanência no cargo parlamentar com a regra segundo a qual réus em ações penais não poderiam assumir interinamente a chefia do Executivo.
A solução reduziu a tensão entre o Supremo e o Senado, embora tenha provocado críticas. O precedente é citado como exemplo de mediação institucional em uma crise envolvendo Poderes da República.
No cenário atual, a capacidade de Fachin e Gilmar de construir entendimento será testada pelas próximas decisões sobre a Polícia Federal, o Banco Master e a conduta de integrantes da própria Corte. O resultado poderá influenciar não apenas os processos em andamento, mas também a confiança, a transparência e a coesão interna do Supremo.
Foto: Victor Piemonte/STF
