O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou uma sessão extraordinária para terça-feira, dia 15, destinada à análise, pelo plenário, do relatório da Polícia Federal que identifica o ministro Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O julgamento poderá levar à abertura de uma investigação contra Moraes ou à anulação do documento que registra os diálogos atribuídos ao ministro e a Vorcaro. A decisão sobre os próximos passos ficará sob responsabilidade dos integrantes do plenário do Supremo.
Em despachos assinados nesta quarta-feira (9), Fachin também retirou Moraes da relatoria das apurações pendentes do inquérito das fake news e suspendeu decisões conflitantes dos ministros André Mendonça e Flávio Dino relacionadas ao comando da Polícia Federal.
Ao justificar as medidas, o presidente afirmou que cabe à Presidência garantir que as funções jurisdicionais dos ministros sejam exercidas sem interferências indevidas. Fachin acrescentou que também é responsabilidade do cargo assegurar a apuração de fatos capazes de comprometer o funcionamento da Justiça.
Antes das novas providências, Fachin havia aberto um procedimento para esclarecer nulidades apontadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes e Mendonça receberam prazo de cinco dias úteis para apresentar manifestações.
A intervenção ocorreu depois que decisões individuais ampliaram o conflito. Fachin classificou como grave o cenário no qual determinações de ministros passaram a ser contestadas por decisões de colegas, enquanto questões relacionadas ao mesmo caso ainda aguardavam análise da Segunda Turma e da Presidência do STF.
Até o julgamento de terça-feira, ficará suspensa a tramitação da investigação conduzida por Mendonça contra Moraes. Fachin também interrompeu qualquer procedimento relacionado a uma possível investigação contra integrantes do Supremo. Novas medidas dessa natureza deverão ser previamente submetidas à Presidência da Corte.
As decisões foram anunciadas após Flávio Dino determinar a recondução de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Rodrigues havia sido afastado na terça-feira (8) por determinação de Mendonça. Na terça-feira, Fachin concedera prazo de 72 horas para o ministro se manifestar sobre recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A AGU busca reverter o afastamento do chefe da PF. Dino, por sua vez, atendeu a um pedido de Andrei Rodrigues no inquérito que investiga suspeitas de irregularidades em emendas parlamentares relacionadas à produção de Dark Horse, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fachin já vinha discutindo uma resposta para a crise. No domingo (6), reuniu seus auxiliares para avaliar o conflito e definir como a Presidência do Supremo conduziria o momento no tribunal.
Na sexta-feira (4), o presidente do STF defendeu o encerramento do inquérito das fake news, aberto em 2019 e relatado por Moraes desde então. Também apoiou a aprovação de um código de ética para os integrantes do tribunal e a modernização do sistema de Justiça.
Em manifestação no Palácio do Planalto, Fachin declarou que não agiria com precipitação, mas não seria omisso. Segundo ele, a resposta institucional aos acontecimentos seria firme, proporcional e rigorosa. O ministro afirmou que a crise demonstrou a urgência das metas apresentadas por sua gestão.
Com a sessão extraordinária, o plenário será chamado a definir a validade do relatório da PF e a possibilidade de investigação contra Moraes. Até lá, as determinações de Fachin centralizam na Presidência do STF o controle sobre procedimentos envolvendo ministros e mantêm Andrei Rodrigues provisoriamente à frente da Polícia Federal.
Foto: Alejandro Zambrana/STF
