Na manhã desta terça-feira (24), a Polícia Federal (PF) prendeu o ex-deputado federal Daniel Silveira em Petrópolis (RJ) por descumprir medidas cautelares impostas como condição de sua liberdade condicional. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apenas quatro dias após Silveira ter sido solto.
Na decisão, Moraes apontou que Silveira desrespeitou as condições judiciais no sábado (21), seu primeiro dia de liberdade. O ex-deputado deveria permanecer em casa das 22h às 6h, mas retornou à residência somente às 2h10 de domingo (22). A defesa de Silveira alegou, em petição ao STF, que ele sofreu “fortes dores lombares” na noite de sábado e foi levado com urgência a um hospital em Petrópolis. Os advogados anexaram prontuários médicos que indicam um histórico de insuficiência renal, mas Moraes afirmou que houve incompatibilidade de horários, já que Silveira deixou o hospital às 0h34 e só chegou em casa quase duas horas depois.
“Patente a tentativa de justificar o injustificável, ou seja, o flagrante desrespeito às condições judiciais impostas. Não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência”, escreveu o ministro. Moraes destacou ainda que Silveira violou medidas cautelares 227 vezes durante a instrução processual penal, demonstrando “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira”.
O advogado Paulo Faria, que representa Silveira, afirmou que já havia comunicado ao STF sobre os problemas de saúde do ex-deputado, incluindo a expulsão de uma pedra nos rins em agosto. Ele criticou o ministro por ignorar os alertas: “Se ele tivesse prestado atenção na condição de saúde do Daniel, talvez não houvesse necessidade de ir ao hospital naquela noite.” A defesa também alegou que Silveira enfrentou dificuldades no trajeto por causa da chuva.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio informou que relatou a movimentação de Silveira ao STF, apontando infrações às normas de monitoração eletrônica. Após a nova prisão, o ex-deputado foi encaminhado ao presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro.
Silveira havia conquistado liberdade condicional na sexta-feira (20), após cumprir um terço de sua pena de oito anos e nove meses por “excelente conduta carcerária”. No entanto, a liberdade foi condicionada a uma série de medidas, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do Rio de Janeiro, recolhimento domiciliar noturno, e proibição de utilizar redes sociais, frequentar determinados locais e manter contato com investigados relacionados à tentativa de golpe de 2022. Ele também deveria apresentar comprovação de emprego lícito no prazo de 15 dias.
Moraes justificou as condições rigorosas com base nos crimes pelos quais Silveira foi condenado, incluindo ameaças ao Estado democrático de Direito e estímulo a atos antidemocráticos. O ministro destacou que o ex-deputado demonstrou reiterado desrespeito às regras durante a instrução penal, o que exigiu uma fiscalização mais severa.
Daniel Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por promover ataques aos ministros do STF e incentivar atos contrários ao regime democrático. Em um gesto controverso, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto ao parlamentar no dia seguinte à condenação. No entanto, em maio de 2023, o STF anulou o perdão presidencial, alegando desvio de finalidade por beneficiar um aliado político de Bolsonaro.
Desde então, Silveira teve sua candidatura ao Senado em 2022 impedida e enfrentou novos episódios de atrito com o Judiciário. A decisão de Moraes de conceder liberdade condicional baseou-se no cumprimento dos requisitos legais, incluindo bom comportamento carcerário e aptidão para o trabalho. Contudo, as violações recentes reforçam o histórico de conflito entre o ex-deputado e o STF, reacendendo debates sobre os limites da autoridade judicial e a conduta de figuras públicas diante da lei.
Com a reincidência, a situação de Silveira no sistema prisional se agrava, e a tensão política envolvendo o caso aumenta, evidenciando os desafios institucionais no equilíbrio entre os poderes e o cumprimento das decisões judiciais. O episódio também lança luz sobre a capacidade de monitoramento e execução das condições impostas pela Justiça, especialmente em casos de alta visibilidade e repercussão política.
Foto: Alexandre Cassiano
