Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira regulamenta a qualificação das instituições comunitárias de ensino superior e estabelece regras para que essas entidades possam firmar parcerias com órgãos públicos e acessar recursos do orçamento federal. As instituições comunitárias são faculdades e universidades sem fins lucrativos, organizadas como associações ou fundações, administradas por conselhos formados por representantes de diferentes segmentos da sociedade civil.
A nova regulamentação permite que essas instituições participem de editais de fomento tradicionalmente voltados a universidades públicas, ampliando as possibilidades de financiamento para projetos de interesse coletivo. Além disso, o decreto autoriza o repasse direto de recursos orçamentários para o desenvolvimento de atividades consideradas de relevância pública, bem como a atuação dessas entidades como alternativas na oferta de serviços públicos em localidades onde o Estado não atua diretamente.
Durante a cerimônia de assinatura do decreto, realizada no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a medida fortalece o papel das instituições comunitárias no sistema educacional brasileiro. Segundo ele, a norma cria condições para ampliar a cooperação entre o poder público e essas entidades, especialmente em regiões que não contam com universidades federais ou estaduais.
O evento contou com a presença de autoridades do governo federal, parlamentares e representantes de faculdades comunitárias de diferentes regiões do país. O decreto regulamenta a chamada Lei das Comunitárias, sancionada em dois mil e treze, e é resultado de um grupo de trabalho instituído pelo Ministério da Educação no ano passado. O colegiado reuniu técnicos do MEC, integrantes do Conselho Nacional de Educação e representantes de entidades do setor, como a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior e o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas.
Na solenidade, Camilo Santana também ressaltou o desempenho positivo das instituições comunitárias no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, aplicado no ano anterior. De acordo com o ministro, os resultados reforçam a importância dessas instituições na formação profissional e no atendimento a regiões afastadas dos grandes centros.
A presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior, Maria das Graças Soares da Costa, agradeceu o reconhecimento do governo federal e afirmou que o decreto abre uma nova etapa para o fortalecimento do ensino superior comunitário. Segundo ela, as instituições assumem o compromisso de ampliar sua atuação com responsabilidade social e foco no desenvolvimento regional.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
