O relator da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho, elogiou a nomeação do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e sinalizou que o diálogo entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo deve ser retomado nos próximos dias. Segundo o parlamentar, interlocutores do novo titular da pasta já entraram em contato, e há expectativa de uma reunião ainda nesta semana para discutir possíveis ajustes no texto da proposta.
Mendonça afirmou estar disposto a negociar mudanças no relatório e avaliou de forma positiva o perfil técnico do novo ministro. De acordo com ele, a experiência de Wellington Lima e Silva no Ministério Público e sua atuação como fiscal da lei podem contribuir para a retomada de um debate mais equilibrado sobre o tema da segurança pública. O deputado ressaltou que não conhece pessoalmente o novo ministro, mas destacou que sua trajetória demonstra familiaridade com a área e rigor na aplicação da legislação.
A sinalização ocorre em um momento de impasse em torno da PEC da Segurança Pública. Após a saída de Ricardo Lewandowski do comando do Ministério da Justiça, setores do Palácio do Planalto chegaram a avaliar a possibilidade de abandonar a proposta, diante do receio de que o texto fosse aprovado com um desenho considerado distante das diretrizes defendidas pelo governo federal.
Lideranças governistas afirmam que o relatório apresentado por Mendonça retirou pontos vistos como centrais pelo Executivo, especialmente aqueles relacionados ao papel coordenador da União e aos mecanismos de integração entre as forças de segurança pública e os entes federativos. Para esses interlocutores, a versão atual da PEC enfraquece a capacidade de articulação nacional pretendida pelo governo.
No ano passado, o próprio Ministério da Justiça chegou a criticar publicamente o conteúdo da proposta, embora tenha recuado da intenção de divulgar uma nota técnica formal sobre o texto. Com a mudança no comando da pasta, a orientação do Planalto ao novo ministro é priorizar o tema da segurança pública e reabrir canais de negociação com o relator. Mendonça afirma enxergar essa nova fase com otimismo e acredita que Wellington Lima e Silva tem uma visão rigorosa e técnica sobre a aplicação da lei.
Considerada estratégica pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente em um contexto eleitoral, a PEC da Segurança Pública enfrenta resistências tanto na base aliada quanto na oposição. O líder do governo na Câmara, José Guimarães, chegou a afirmar que, se a votação servir apenas para referendar o parecer do relator, o Planalto prefere não levar a matéria ao plenário. Mendonça, por sua vez, sustenta que não foi formalmente procurado para discutir alterações no relatório e avalia que o texto reúne apoio suficiente para avançar no Congresso.
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
