O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), declarou nesta quarta-feira (13), em entrevista coletiva, que está articulando com lideranças em Brasília a ampliação do prazo para que o Estado apresente a relação de empresas e imóveis que pretende federalizar. A entrega desses ativos ao Governo Federal está prevista no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e visa abater parte da dívida de R$ 170 bilhões com a União.
Segundo o parlamentar, existe um impasse em relação à valoração dos bens do Estado, o que motivou nova mediação da Assembleia nas negociações. “Se necessário for, vou a Brasília na próxima semana para estabelecer esse diálogo”, afirmou.
Ele destacou que é preciso um encontro entre os governos estadual e federal para repactuar os termos da federalização, ajustando a exigência de apresentação dos bens à capacidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de avaliar seus valores. “O Executivo alega que o banco não fará a avaliação até outubro, concluindo-a só em julho de 2026“, disse.
Pelo cronograma do Propag, o prazo para que o Estado formalize a oferta dos ativos é 30 de outubro deste ano. Pela manhã, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o vice-governador Mateus Simões (Novo) afirmou que essa apresentação deverá contar com autorização legislativa. Segundo ele, o BNDES ainda não foi “contratado pela União para avaliar os imóveis” e, em resposta a um ofício, o Ministério da Fazenda informou que só manifestará interesse quando todos os bens forem apresentados.
O presidente da ALMG ressaltou que o prazo de 30 de outubro se refere à “formalização da intenção de entregar ativos à União” e não à aprovação de leis na Assembleia. Essa formalização exige três requisitos: ato oficializando a entrega, parecer da Procuradoria-Geral do Estado e avaliação do ativo.
Ele garantiu que a Assembleia não perderá prazos e que a análise das propostas relacionadas ao pagamento da dívida, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23 — que retira a exigência de referendo popular para desestatizações — será conduzida “com responsabilidade e sem pressões”.
Por fim, afirmou que as eleições de 2026 não devem interferir no processo de adesão ao Propag: “Temos que pensar em Minas Gerais e não em candidaturas”.
Foto: Ramon Bitencourt
