A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de uma “prisão domiciliar humanitária”, tentando se antecipar a uma possível decisão do ministro Alexandre de Moraes que, segundo expectativa dos advogados, pode determinar sua transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda. O pedido ocorre às vésperas do início do prazo para novos recursos, após a publicação do acórdão que rejeitou a contestação apresentada pelo ex-presidente na ação penal da trama golpista.
Os advogados afirmam que ainda irão apresentar novos recursos, especialmente os embargos infringentes, mas decidiram antecipar o pedido devido às notícias de que Moraes considera autorizar a ida de Bolsonaro para uma prisão comum. Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar preventiva desde agosto, como consequência do descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas.
Na petição, a defesa afirma que qualquer alteração desse cenário “terá graves consequências e representa risco à sua vida”. Para sustentar o argumento, anexaram diversos laudos médicos que apontam múltiplos problemas de saúde enfrentados por Bolsonaro, entre eles um câncer de pele, infecção pulmonar, esofagite, gastrite e complicações decorrentes da facada recebida em 2018, durante a campanha eleitoral.
Segundo os advogados, “revela-se fundamental a necessidade de infraestrutura adequada para a administração de medicamentos e realização de consultas e avaliações médicas regulares, inclusive em caráter de emergência”. Eles citaram ainda decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes que concederam prisão domiciliar humanitária, como no caso do ex-presidente Fernando Collor, em maio deste ano.
O acórdão que rejeitou o recurso de Bolsonaro foi publicado nesta terça-feira, oficializando o julgamento e abrindo o prazo para novas contestações. Pela jurisprudência do STF, o cumprimento da pena — fixada em 27 anos e três meses de prisão — pode ser iniciado após a negativa dos recursos cabíveis.
A defesa antecipou que pretende apresentar embargos infringentes, embora reconheça que, pela jurisprudência atual, esse recurso só é admitido quando há pelo menos dois votos divergentes a favor da absolvição. No caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou por sua absolvição. Mesmo assim, os advogados afirmam que insistirão no recurso com base na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, argumentando que a norma internacional garantiria uma revisão mais ampla e aprofundada da sentença.
Os advogados sustentam que, diante do quadro clínico e do risco à integridade física do ex-presidente, a manutenção da prisão domiciliar “é a única medida capaz de garantir condições humanitárias mínimas”. A defesa reforçou que continuará usando todos os instrumentos legais para evitar que Bolsonaro seja encaminhado à Papuda enquanto os recursos ainda estiverem pendentes.
Foto: Gustavo Moreno/STF
