O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro, após a Polícia Federal informar que o parlamentar deixou o Brasil sem autorização. A decisão, revelada pela TV Globo, ocorre no contexto da ação penal da trama golpista, pela qual Ramagem foi condenado em setembro a dezesseis anos e um mês de reclusão. A PF apura se ele cruzou a fronteira por terra a partir de Boa Vista, em Roraima, e, de outro país, embarcou para os Estados Unidos, onde foi localizado em Miami pelo portal PlatôBR. Segundo a reportagem, Ramagem teria deixado o país ainda em setembro, durante o julgamento da tentativa de golpe pela Primeira Turma do STF, mas a viagem permaneceu ocultada até esta semana.
Na semana passada, foi publicado o acórdão que rejeitou os recursos de Ramagem e de outros seis réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A partir dessa publicação, abre-se o prazo para os últimos recursos possíveis antes da execução definitiva das penas. Pela jurisprudência do Supremo, o cumprimento da pena pode começar após a negativa dessas contestações finais.
Além da pena de reclusão, Ramagem também foi condenado à perda do cargo de delegado da Polícia Federal, conforme prevê o Código Penal. A investigação aponta indícios de que, enquanto chefiou a Agência Brasileira de Inteligência no governo Bolsonaro, ele comandou um esquema de espionagem clandestina e manteve arquivos, registrados em seu próprio e-mail, com orientações ao então presidente sobre ataques às urnas eletrônicas. As penas foram fixadas pelo relator Alexandre de Moraes e acompanhadas pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
A Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada sobre a saída do país e que o parlamentar não tinha autorização para participar de missão oficial no exterior. Em nota, a Casa explicou que Ramagem apresentou dois atestados médicos — de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro — para justificar sua ausência. Na última terça-feira, o deputado solicitou à Câmara um celular com roaming internacional, alegando que participaria remotamente da votação do Projeto Antifacção. As regras internas, porém, não permitem que deputados exerçam o mandato a partir de outro país, o que reforça as suspeitas de abandono irregular do território nacional e de tentativa de driblar o controle institucional.
Foto: Antônio Augusto/STF
