O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, a permanecer em silêncio durante seu depoimento nesta quinta-feira na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na decisão, Dino determinou que o dirigente sindical deve comparecer à sessão, mas não é obrigado a responder às perguntas dos parlamentares. “Há indícios de que a convocação, ainda que formalmente na qualidade de testemunha, se insere em uma dinâmica investigativa que pode expô-lo à produção forçada de prova contra si próprio”, afirmou o ministro.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, criticou a decisão e disse haver “blindagem de pessoas próximas ao governo”, que estariam “usando a legislação para evitar prestar esclarecimentos ao Congresso”.
A convocação de Milton Cavalo foi apresentada por deputados e senadores da oposição. O Sindnapi, presidido por ele, está entre as mais de dez entidades associativas investigadas por envolvimento em um esquema de fraudes bilionárias em aposentadorias e pensões do INSS.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.
