O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, escreveu hoje em uma rede social que o “Dia do Patriota”, aprovado em Porto Alegre para ser comemorado em 8 de janeiro, afronta a democracia. O ex-governador do Maranhão cobrou a anulação da lei.
Na avaliação de Dino, a data também desrespeita os princípios da moralidade. A comemoração ocorre na mesma data em que aconteceram os atos golpistas em Brasília.
Sob a ótica do Direito Constitucional, a resposta é muito clara. A lei afronta os princípios da moralidade, da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. A expunção da lei é uma questão de tempo. Afirmou Flávio Dino, ministro da Justiça
O Ministério Público Federal pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que declare inconstitucional a lei aprovada em Porto Alegre instituindo o 8 de janeiro como Dia Municipal do Patriota. A justificativa é de que a medida fere princípios da República e vão contra a moral.
Na petição, o subprocurador sugere que o Dia do Patriota é uma revanche. Para justificar a afirmação, Carlos Frederico usa o histórico dos projetos que tramitaram na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
