O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) finalize até 11 de novembro uma auditoria detalhada sobre as emendas parlamentares destinadas a ONGs e entidades do terceiro setor entre 2020 e 2024.
Dino atendeu a um pedido da CGU para estender o prazo, elogiando o órgão por sua diligência até o momento no cumprimento das determinações do STF para acabar com práticas associadas ao chamado “orçamento secreto”. A decisão de Dino se aplica a dois processos: o primeiro discute a continuidade das emendas de bancada e de comissão vinculadas ao “orçamento secreto”, declarado inconstitucional pelo STF em 2022; o segundo, movido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), foca especificamente nas “emendas Pix”.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
