O segundo dia da 107ª Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, realizada nesta quarta-feira (27), na sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em Brasília, foi marcado pelo tombamento de dois novos bens como Patrimônio Cultural Brasileiro: as Freguesias Luso-Brasileiras da Grande Florianópolis (SC) e a Estação Ferroviária do Brum, em Recife (PE).
As Freguesias Luso-Brasileiras compreendem um conjunto de imóveis situados em Florianópolis e no município vizinho de Palhoça. Essas estruturas remontam aos primeiros períodos de ocupação portuguesa na região. O reconhecimento foi aprovado por unanimidade pelos membros do Conselho, que destacaram os valores históricos e paisagísticos do conjunto.
O relator do processo, conselheiro Leonardo Castriota, enfatizou que o tombamento vai além da preservação de edificações ou traçados urbanos. “O reconhecimento deve se estender à proteção de um conjunto integrado de relações culturais, sociais e ambientais que dão sentido ao patrimônio”, afirmou.
Já o presidente do Iphan, Leandro Grass, elogiou a proposta e ressaltou que o ato marca uma nova fase na governança sobre áreas tombadas, reforçando seu potencial para o desenvolvimento local. “Estamos construindo, em articulação com estados e municípios, ambientes de governança mais adequados no âmbito do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural”, explicou. A sessão contou ainda com a presença do senador Esperidião Amin (SC), que manifestou apoio à iniciativa.
Outro destaque da reunião foi o tombamento da Estação Ferroviária do Brum, em Recife. Inaugurada em 1881, a estação foi o ponto de partida da Estrada de Ferro do Recife ao Limoeiro e desempenhou papel estratégico no escoamento da produção agropecuária da região e no transporte de passageiros. Com a decisão, o imóvel se torna o primeiro bem ferroviário tombado em Pernambuco.
“O prédio é um exemplo da linguagem estética e arquitetônica própria da arquitetura ferroviária, ainda pouco representada entre os bens tombados no país”, afirmou o conselheiro Nivaldo Vieira, relator do processo.
Ainda durante a reunião, o Conselho aprovou, por unanimidade, a rerratificação do tombamento do Forte Araçatuba, também localizado em Florianópolis. A fortificação integra o sistema defensivo idealizado pelo Brigadeiro José da Silva Pais para proteger a Ilha de Santa Catarina. Originalmente tombado em 1978 e homologado em 1980, o forte voltou à pauta após um pedido de impugnação em 2022, que foi indeferido por unanimidade pelo colegiado.
A conselheira Ana Cláudia Bazzo, relatora do processo, destacou a importância da preservação do forte não apenas como referência histórica, mas também como ferramenta para o fomento do turismo cultural, educação patrimonial, geração de emprego e obtenção de recursos para manutenção do bem. “O reconhecimento é uma forma de valorizar a memória coletiva e estimular o desenvolvimento sustentável das regiões onde estão inseridos”, afirmou.
No primeiro dia da reunião, realizado na terça-feira (26), o Conselho aprovou outras importantes medidas para a preservação do patrimônio imaterial. Entre elas, está o registro do Kene Kuĩ, um conjunto de saberes e técnicas do povo indígena Huni Kuĩ voltado à produção de grafismos tradicionais. O reconhecimento formaliza a importância cultural desse conhecimento ancestral, garantindo sua valorização e transmissão.
Também foram revalidados os títulos de Patrimônio Cultural do Brasil conferidos a expressões tradicionais de diversas regiões do país: o Complexo Cultural do Bumba-Meu-Boi do Maranhão, a Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis (GO), a Festa de Sant’Ana de Caicó (RN) e as Matrizes do Samba no Rio de Janeiro, que incluem o partido alto, o samba de terreiro e o samba-enredo.
Essas revalidações reafirmam o compromisso do Iphan e do Conselho Consultivo com a proteção e valorização de manifestações culturais vivas, fundamentais para a identidade nacional e a diversidade cultural do Brasil.
Com as decisões tomadas nesta 107ª reunião, o Iphan avança na preservação de bens materiais e imateriais que compõem o rico patrimônio histórico, artístico e cultural do país. Os tombamentos e registros aprovados refletem a pluralidade de expressões culturais brasileiras e reforçam a importância da política pública de salvaguarda, em sintonia com as comunidades e territórios que mantêm vivas essas tradições e memórias.
Foto: Mariana Alves/Iphan
