O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas gera preocupações econômicas para o Brasil e pode produzir efeitos sobre instituições financeiras, fintechs, fundos de investimento e até mesmo sobre a infraestrutura do Pix. Em entrevista ao jornal O Globo, o secretário-executivo da Fazenda defendeu a cooperação internacional no combate ao crime organizado, mas criticou iniciativas unilaterais que possam resultar em prejuízos para a economia brasileira.
Segundo Durigan, o governo brasileiro mantém posição firme no enfrentamento das facções criminosas e considera fundamental ampliar mecanismos de cooperação com outros países. Para ele, o combate ao crime organizado deve ocorrer por meio da troca de informações, do compartilhamento de inteligência e de ações coordenadas entre autoridades nacionais e internacionais.
O ministro destacou que o Brasil nunca se recusou a dialogar com qualquer país sobre estratégias de combate ao crime organizado. Na avaliação dele, a colaboração internacional é bem-vinda desde que respeite a soberania nacional e não resulte em medidas que possam comprometer a economia brasileira.
Durigan afirmou que existe preocupação no sistema financeiro com a possibilidade de autoridades norte-americanas adotarem sanções ou restrições contra instituições brasileiras sob o argumento de que determinados serviços possam ter sido utilizados por integrantes de organizações classificadas como terroristas.
Entre os receios mencionados pelo ministro está a possibilidade de bancos, fintechs, fundos de investimento ou outras estruturas financeiras se tornarem alvo de questionamentos ou sanções. Segundo ele, essa preocupação já mobiliza departamentos jurídicos e equipes de compliance das principais instituições do país.
De acordo com Durigan, uma das maiores inquietações envolve o Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central e utilizado diariamente por milhões de brasileiros. O ministro afirmou que existe o risco de que o uso eventual da ferramenta por integrantes de organizações criminosas seja utilizado como justificativa para medidas restritivas contra instituições financeiras ou contra a própria infraestrutura do sistema.
Na avaliação do secretário-executivo da Fazenda, uma situação dessa natureza representaria não apenas um problema econômico, mas também uma questão relacionada à soberania nacional. Ele destacou que o Pix se tornou uma ferramenta essencial para famílias, empresas e empreendedores brasileiros.
Durigan relatou ter conversado recentemente com dirigentes dos maiores bancos do país. Segundo ele, os executivos manifestaram preocupação com os possíveis efeitos da decisão norte-americana e informaram que já começaram a reforçar controles internos e avaliações jurídicas para reduzir riscos.
O ministro explicou que as consequências não se limitam ao setor financeiro. Ele alertou para possíveis impactos sobre a percepção de risco do Brasil por parte de investidores estrangeiros.
Segundo ele, o aumento da insegurança pode elevar o risco-país, encarecer investimentos e reduzir o fluxo de capital para a economia brasileira.
Na visão do governo, uma piora do ambiente de negócios poderia atingir diferentes segmentos produtivos. Durigan citou o agronegócio, a indústria e setores dependentes de financiamento como áreas que poderiam sofrer efeitos indiretos caso a percepção de risco aumente.
O secretário-executivo argumentou que medidas unilaterais podem criar um ambiente artificial de insegurança. Segundo ele, a economia brasileira atravessa um momento de estabilidade, com crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mercado de trabalho aquecido e indicadores considerados positivos pelo governo.
Durigan afirmou que a prioridade da equipe econômica é proteger empresas, trabalhadores e instituições financeiras de eventuais prejuízos provocados por decisões externas. Segundo ele, o governo está atento aos desdobramentos da medida e acompanha os possíveis impactos sobre o mercado.
Ao comentar a reação do Brasil, o ministro afirmou que o país continuará aberto à cooperação internacional. Segundo ele, qualquer governo ou autoridade que possua informações capazes de auxiliar no combate às facções criminosas encontrará disposição para colaborar.
“Quem quiser colaborar, de verdade, no combate ao crime organizado, tem portas abertas”, declarou.
Para Durigan, o enfrentamento às organizações criminosas deve concentrar esforços na inteligência financeira. Segundo ele, é necessário rastrear movimentações de recursos, identificar patrimônios ocultos e combater os mecanismos que permitem a lavagem de dinheiro.
O ministro destacou ainda a importância da cooperação internacional no combate ao tráfico de armas e drogas. Segundo ele, o intercâmbio de informações entre países pode contribuir para apreensões, investigações e bloqueio de recursos utilizados por grupos criminosos.
Na avaliação de Durigan, o foco deve estar na troca de inteligência e na atuação coordenada entre governos, e não em medidas que possam atingir empresas ou instituições financeiras sem comprovação de irregularidades.
Questionado sobre uma eventual conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para tratar do tema, o ministro afirmou que não poderia falar em nome do chefe do Executivo. No entanto, ressaltou que a diplomacia continuará sendo um instrumento central da política externa brasileira.
Segundo ele, o governo mantém compromisso com o diálogo multilateral e com a construção de soluções negociadas para conflitos e divergências internacionais.
Durigan também comentou a possibilidade de adoção de medidas de apoio econômico caso empresas brasileiras sejam prejudicadas por ações consideradas injustificadas. Segundo ele, o governo poderá avaliar instrumentos de suporte financeiro se houver danos concretos provocados por sanções externas.
Ao analisar experiências internacionais, o ministro citou os casos do México e da Colômbia. Segundo ele, nesses países a classificação de organizações criminosas resultou posteriormente em ações direcionadas contra determinadas instituições financeiras.
Além da discussão sobre segurança e sistema financeiro, Durigan abordou temas relacionados à regulação do mercado de capitais. O ministro mencionou a Operação Carbono Oculto e defendeu o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização para impedir a infiltração de recursos ilícitos em fundos e instrumentos financeiros.
Segundo ele, há espaço para aperfeiçoamentos regulatórios que permitam uma atuação mais eficiente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central na supervisão do mercado.
O ministro observou que mudanças estruturais no modelo regulatório exigem mais tempo de debate e construção política. Por isso, a prioridade imediata seria fortalecer os instrumentos já existentes e ampliar a capacidade operacional dos órgãos de fiscalização.
Outro tema abordado durante a entrevista foi a proposta de ampliação da autonomia do Banco Central. Durigan afirmou que as discussões continuam em andamento e que ainda não existe uma definição final sobre o formato da proposta.
Segundo ele, a intenção é fortalecer institucionalmente a autoridade monetária, garantindo melhores condições para investimento em tecnologia, fiscalização e pessoal. Ao mesmo tempo, o ministro demonstrou cautela em relação a mudanças que possam alterar profundamente o equilíbrio institucional existente.
Durigan afirmou que algumas propostas em discussão envolvem maior autonomia orçamentária para o Banco Central. Contudo, ressaltou que questões relacionadas ao relacionamento da instituição com o Congresso Nacional e com outros órgãos de governo ainda precisam ser debatidas.
O ministro também comentou as indicações para cargos no Banco Central. Segundo ele, considera importante que o presidente da República encaminhe os nomes ao Senado para garantir o funcionamento pleno da instituição.
A economia brasileira ocupou parte relevante da entrevista. Durigan comemorou o crescimento de 1,1% do PIB no primeiro trimestre e afirmou que o resultado demonstra a capacidade de expansão da atividade econômica nacional.
Segundo ele, o desafio do governo é transformar esse crescimento em uma trajetória sustentável, capaz de combinar expansão econômica, responsabilidade fiscal e redução gradual das taxas de juros.
O ministro afirmou que não deseja ver o país crescendo às custas de juros elevados. Para ele, o Brasil precisa construir um ambiente que permita crescimento econômico com custos financeiros menores para empresas e consumidores.
Na avaliação de Durigan, as taxas de juros continuam sendo um dos principais obstáculos para o aumento da produtividade. Segundo ele, empresas que enfrentam custos financeiros elevados encontram dificuldades para investir, inovar e ampliar sua capacidade produtiva.
O secretário-executivo da Fazenda defendeu a necessidade de um debate amplo sobre produtividade, competitividade e crescimento econômico. Para ele, o fortalecimento do setor privado passa necessariamente pela redução estrutural dos juros.
Durante a entrevista, Durigan também foi questionado sobre o debate em torno do fim da escala 6×1. O tema vem ganhando espaço no Congresso Nacional, especialmente no Senado, onde tramitam propostas que discutem alterações na jornada de trabalho.
Embora não tenha apresentado uma posição detalhada sobre projetos específicos, o ministro relacionou o debate ao desafio de elevar a produtividade da economia brasileira. Segundo ele, qualquer mudança estrutural nas relações de trabalho precisa ser analisada em conjunto com os impactos sobre crescimento econômico, geração de empregos e competitividade.
Durigan observou que o Brasil precisa encontrar caminhos para ampliar a eficiência da economia sem comprometer direitos sociais. Na visão dele, o desafio consiste em equilibrar desenvolvimento econômico, inclusão social e melhoria das condições de trabalho.
O ministro ressaltou que o debate sobre produtividade envolve múltiplos fatores, incluindo educação, qualificação profissional, inovação tecnológica, infraestrutura e condições de financiamento.
Ao tratar da política fiscal, Durigan rejeitou a ideia de que o governo esteja promovendo expansão descontrolada dos gastos públicos. Como exemplo, citou o bloqueio de R$ 23 bilhões no Orçamento anunciado recentemente pela equipe econômica.
Segundo ele, o fortalecimento do arcabouço fiscal continua sendo uma prioridade da administração federal. No entanto, o ministro defendeu ajustes que permitam maior espaço para investimentos públicos e privados.
Durigan afirmou que a estratégia do governo busca equilibrar responsabilidade fiscal e compromisso social. Para ele, não é possível discutir as contas públicas sem considerar a necessidade de preservar programas sociais e investimentos voltados à população mais vulnerável.
O secretário-executivo destacou que o debate fiscal deve ocorrer de forma integrada com políticas de desenvolvimento econômico e redução das desigualdades. Segundo ele, essa combinação é fundamental para garantir crescimento sustentável nos próximos anos.
Ao concluir a entrevista, Durigan afirmou que o Brasil enfrenta desafios complexos, mas possui condições de manter uma trajetória positiva de crescimento. Segundo ele, o governo continuará trabalhando para fortalecer a economia, proteger instituições nacionais e ampliar a cooperação internacional no combate ao crime organizado.
Para o ministro, o caminho passa pelo diálogo, pela defesa da soberania nacional, pela estabilidade econômica e pela construção de um ambiente favorável ao investimento, à geração de empregos e ao desenvolvimento do país.
Foto: Washington costa/MF
