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Secretários de segurança querem restringir participação popular em conselho nacional

  Secretários de Segurança Pública dos Estados têm discutido mudanças na composição do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), órgão responsável por

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PGR pode recorrer ao STF por extradição de traficante búlgaro

  A Procuradoria-Geral da República (PGR) estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o

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Exército homenageia vitória da FEB e reforça papel constitucional

  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quarta-feira (16), em Brasília, da cerimônia que celebrou o Dia do Exército, realizada no quartel-general

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Decisão do STF sobre pejotização pode ampliar hipóteses de uso

  A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender todos os processos judiciais que tratam da legalidade da pejotização —

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Governo relança bônus para acelerar análises e reduzir fila do INSS

  O governo federal decidiu retomar o pagamento de bônus de produtividade para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e peritos médicos federais,

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Anvisa determina retenção de receita para canetas como Ozempic

  A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (16) uma nova regra que obriga farmácias a reterem a receita médica na venda

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Braga Netto contesta vídeo de Moraes e recorre contra denúncia

  A defesa do ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, recorreu contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que aceitou

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PEC quer impedir aposentadoria como punição a juízes e militares

  Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado busca proibir o uso da aposentadoria compulsória como forma de punição para magistrados,

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Marina Silva tem mal-estar, vai ao hospital e recebe alta médica

  A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), foi levada ao Hospital Brasília após sentir um mal-estar durante uma reunião em sua pasta, nesta

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Temer defende revisão de penas e elogia postura de Moraes

  O ex-presidente Michel Temer afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria protagonizar um gesto de conciliação ao rever as penas aplicadas aos condenados