A Procuradoria-Geral da República (PGR) estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o processo de extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, acusado de tráfico internacional de drogas. O pedido de extradição havia sido formulado pela Espanha, com base em um tratado bilateral assinado com o Brasil em 1988 e promulgado em 1990.
De acordo com membros do Ministério Público Federal, ouvidos sob reserva, o caso de Vasilev deve seguir o “princípio geral de colaboração penal entre os países”, e o tratado em vigor prevê expressamente a possibilidade de extradição entre os dois Estados. Por isso, a decisão de Moraes teria criado um precedente problemático e pode ser alvo de contestação por parte da PGR nos próximos dias.
A suspensão da extradição foi determinada por Moraes na última terça-feira (15). No despacho, o ministro solicitou à embaixada da Espanha, em Brasília, que apresente esclarecimentos ao Supremo no prazo de cinco dias. Também notificou a PGR e a Advocacia-Geral da União (AGU), que poderão recorrer da decisão, concordar com ela ou apenas tomar ciência.
Caso o recurso da PGR seja protocolado, ele será julgado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Vasil Vasilev é procurado pela Justiça espanhola por um episódio ocorrido em outubro de 2022. Conforme a investigação, ele teria recebido, em sua casa em Barcelona, malas contendo 52 quilos de cocaína, entregues por comparsas e destinadas a Francisco López Dominguez. Este último foi preso em flagrante ao tentar transportar a droga, enquanto Vasilev fugiu. O búlgaro permaneceu foragido até fevereiro de 2025, quando foi preso pela Polícia Federal ao cruzar a fronteira entre o Paraguai e o Brasil, no Mato Grosso do Sul.
Na decisão que barrou a extradição, Moraes argumentou que a Espanha descumpriu o princípio da reciprocidade, previsto tanto na Lei de Migração brasileira quanto no Tratado de Extradição entre os dois países. O motivo seria a negativa da Espanha em extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, foragido no país desde 2023.
Eustáquio é investigado no Brasil por envolvimento em campanhas virtuais contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor, após o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele teria utilizado perfis de redes sociais, inclusive o da filha de 16 anos, para difamar autoridades e incitar crimes. O blogueiro responde a inquéritos por ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito.
A recusa da extradição de Eustáquio foi determinada pela Audiência Nacional da Espanha, a instância judicial máxima do país, com base no artigo 4º do tratado bilateral. A justificativa foi que os crimes pelos quais ele é acusado poderiam ser considerados de natureza política ou motivados por perseguição ideológica, o que impede sua entrega.
Na decisão, Moraes citou o trecho do tratado que afirma que os dois Estados “obrigam-se reciprocamente à entrega, de acordo com as condições estabelecidas no tratado”, desde que observadas as formalidades legais de ambas as jurisdições. Para o ministro, o princípio da reciprocidade é essencial para a aplicação do acordo de extradição. A PGR, no entanto, avalia que esse entendimento pode comprometer a efetividade da cooperação internacional em matéria penal.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
