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Câmara aprova projeto que reduz exigências para posse de armas
A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão de trechos do decreto presidencial sobre regulamentação de posse e colecionismo de armas e clubes de tiro.
Congresso mantém veto de Lula sobre multas atrasadas do novo DPVAT
O Congresso manteve, nesta terça-feira (28), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que previa penalidade de infração grave e multa
Parte da Lei das PMs é restaurada, mas maioria dos vetos é mantida
O Congresso Nacional derrubou na noite desta terça-feira (28) parte dos vetos (Veto 41/2023) da Presidência da República à Lei 14.751, de 2023, que
Congresso derruba veto de Lula e proíbe saidinhas de presos
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (28) o veto do presidente Lula (PT) que mantinha a saída temporária, as chamadas “saidinhas“, de presos em
Congresso mantém veto de Lula e derruba calendário para pagar emendas parlamentares
O Congresso Nacional manteve, em sessão conjunta nesta terça-feira (28), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos da Lei
Congresso mantém veto de Bolsonaro que impede punição por disseminação de fake news
O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impede a punição a atos de “comunicação enganosa em
Lula: com qualidade, escola pública atrairá estudantes de classe média
Ao melhorar a qualidade da educação pública, o governo pretende ganhar a confiança da classe média, a ponto de ela optar por colocar seus
Congresso adia votação de vetos sobre agrotóxicos e Lei Geral do Esporte
O Congresso Nacional decidiu adiar a votação de vetos presidenciais aos projetos sobre a flexibilização do registro de agrotóxicos e a Lei Geral do
Conselho de Ética: decisão sobre caso Janones fica para a próxima semana
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana a análise do pedido de cassação do deputado André Janones (Avante-MG).
“Privatização de praias”: Senadores se dividem sobre PEC que alteraria terrenos de marinha
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2022, que transfere os terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios, foi alvo de intensa discussão