Em ano de eleições municipais, deputados e senadores vão destinar para estados e prefeituras em 2024 um montante recorde das chamadas “emendas PIX” ao Orçamento da União.

Ao todo, serão R$ 8,2 bilhões enviados para os governos locais por essa modalidade de transferência, considerada menos transparente.

O valor é quase um terço dos R$ 25,1 bilhões que os deputados e senadores podem indicar como “emendas individuais” – que têm cumprimento obrigatório, ou seja, não podem ser ignoradas ou canceladas pelo governo federal.

Entenda como funciona uma “emenda PIX”:

Tradicionalmente, ao propor uma emenda no Orçamento para beneficiar um estado ou um município, o parlamentar precisava indicar a área e o serviço no qual o dinheiro seria usado (por exemplo, construção de hospitais em uma cidade ou pavimentação em um bairro).

As “emendas PIX”, criadas em 2019, dispensam essa informação. O dinheiro vai para o caixa da prefeitura ou do governo estadual, que decide por conta própria onde investir – e nem precisa informar o governo federal, depois, sobre o destino do recurso.

Oficialmente, esse mecanismo é chamado de “emenda individual de transferência especial”. O apelido, no entanto, virou “emenda PIX” justamente por ser uma transferência simplificada.

Para 2024, o Congresso reservou R$ 25,1 bilhões para o total de emendas individuais, de qualquer tipo. Metade desse valor tem que ir pra saúde, e o restante fica a cargo de cada parlamentar.

Com isso, R$ 13 bilhões dos R$ 25 bilhões vão para a saúde.

Dos R$ 12,1 bilhões restantes, no entanto, 68% viraram emendas PIX – e vão para estados, municípios e Distrito Federal sem nenhuma indicação prévia de onde serão investidos.

As emendas de cada área

A opção pelas emendas PIX superou, por exemplo, investimentos em áreas como desenvolvimento social, educação, esporte e cultura.


Avatar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *